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Medium 9788553172122

2 EDITAL DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (ESAF)

LEITÃO, André Studart Editora Saraiva PDF Criptografado

2 EDITAL DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (ESAF)

Tópico do edital

Capítulo/tópico do livro

1. Seguridade social. 1.1.

Conceituação. 1.2. Organização e princípios constitucionais. 2. Regime Geral de

Previdência Social.

Capítulos II, III e IV

2.1. Segurados obrigatórios.

2.2. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado especial.

2.3. Segurado facultativo: conceito, características. 2.4.

Filiação dos segurados. 2.5.

Manutenção e perda da qualidade de segurado. 2.6. Dependentes. 3. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário.

Capítulo V (com exclusão do tópico 12) e tópico 3.1 do

Capítulo X

4. Financiamento da Seguridade Social. 4.1. Receitas da

União. 4.2. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, decorrentes do trabalho prestado em obras de construção civil, receitas de outras fontes. 4.3. Salário de contribuição. 4.3.1. Conceito. 4.3.2. Parcelas integrantes e parcelas não integrantes. 4.3.3. Salário-Base.

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Medium 9788530983703

Parte Especial - Título VI - Capítulo I - Dos Crimes contra a Liberdade Sexual

NUCCI, Guilherme de Souza Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo I

Dos Crimes contra a Liberdade Sexual

Estupro

Art. 213

Sujeito ativo

Qualquer pessoa (ver Parte Geral, capítulo XII, item 3.1).

Sujeito passivo

Qualquer pessoa (ver Parte Geral, capítulo XII, item 3.2).

Objeto jurídico

A liberdade sexual da pessoa humana (ver Parte Geral, capítulo XII, item

3.3, “b”).

Nucci_ManualDireitoPenal_15ed_1218469.indb 861

10/01/2019 14:55:58

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|  MANUAL DE DIREITO PENAL – Parte Especial • N

ucci

Objeto material

A pessoa que sofre o constrangimento (ver Parte Geral, capítulo XII, item

3.3, “a”).

Elementos objetivos do tipo

Constranger (tolher a liberdade, forçar ou coagir) alguém (pessoa humana), mediante o emprego de violência ou grave ameaça, à conjunção carnal

(cópula entre pênis e vagina), ou à prática (forma comissiva) de outro ato libidinoso (qualquer contato que propicie a satisfação do prazer sexual, como, por exemplo, o sexo oral ou anal, ou o beijo lascivo), bem como a permitir que com ele se pratique (forma passiva) outro ato libidinoso. A Lei 12.015/2009 unificou os tipos penais dos arts. 213 e 214 em uma só figura (art. 213), tornando-o tipo misto alternativo. Portanto, a prática da conjunção carnal e/ou de outro ato libidinoso, contra a mesma vítima, no mesmo contexto, é crime

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Medium 9788577808540

4 ADICIONANDO ANIMAÇÃO

Adobe Creative Team Grupo A PDF Criptografado

LIÇÃO 4

Adicionando Animação

A animação

Animação é o movimento, ou deslocamento, dos objetos ao longo do tempo.

A animação pode ser tão simples quanto mover uma caixa no Stage de um frame para o seguinte, como pode ser muito mais complexa. Nesta lição, veremos que você pode animar muitos aspectos diferentes de um objeto: pode alterar a posição de objetos ao longo do Stage, alterar as cores ou transparências, mudar o tamanho ou rotação e até mesmo animar os filtros especiais que viu na lição anterior. Além disso, você também tem controle sobre o trajeto do movimento de um objeto e mesmo sobre sua atenuação, que é o modo como o objeto acelera ou desacelera.

O fluxo de trabalho básico para a animação é: selecione o objeto no Stage, clique com o botão direito do mouse, ou com a tecla Ctrl pressionada, e escolha Create

Motion Tween. Mova o cabeçote de reprodução vermelho para um ponto diferente no tempo e desloque o objeto para uma nova posição. O Flash cuida do restante.

Interpolações de movimento (motion tweens) criam animação para mudanças na posição do objeto no Stage e para alterações no tamanho, cor ou outros atributos.

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Medium 9788520433447

24. Distúrbios cognitivos, emocionais e sensoriais

RASO, Vagner; GREVE; Julia Maria D'Andrea; POLITO, Marcos Doederlein Editora Manole PDF Criptografado

capítulo

24

Distúrbios cognitivos, emocionais e sensoriais

Marco Tulio de Mello

Hanna Karen Moreira Antunes

Nos últimos anos, temos observado crescente aumento no interesse em pesquisas que envolvem a temática psicobiologia, a atividade física e o exercício físico. Em parte, esse aumento se deve ao crescimento do número de sedentários no Brasil e no mundo e as consequentes doenças crônicas que acompanham a condição de sedentarismo, particularmente aquelas que produzem interferências deletérias no padrão de sono, no humor e na cognição. Considerando que o sedentarismo causa alterações nas duas esferas da vida, isto é, física e psicológica, na tentativa de produzir benefícios na qualidade de vida das pessoas, diversos profissionais da área da saúde têm procurado ampliar seus conhecimentos associando não apenas o contexto biológico, mas também o comportamental.

Entre as principais alterações psicobiológicas observadas com o sedentarismo, estudos que envolvem a cognição humana têm ganhado certa notoriedade, e, dada sua importância, os grupos estudados não se resumem a idosos (notadamente o grupo etário que mais padece com alterações cognitivas em função do envelhecimento), mas também a jovens, adultos, crianças e atletas. Em um contexto ampliado, a cognição ou função cognitiva pode ser compreendida como as fases do processamento de informações, como percepção, aprendizagem, memória, atenção, vigilância, raciocínio e solução de problemas. Além desses aspectos, outros como tempo de reação, tempo de movimento e velocidade de desempenho que, em conjunto, representam o funcionamento psicomotor também têm sido frequentemente incluídos nesse conceito.

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Medium 9788502621138

32 Contratos de Penhor Rural

SERRA, Marcio Guerra; Editora Saraiva PDF Criptografado

32

Contratos de Penhor Rural

O penhor rural divide­‑se em penhor pecuário e penhor agrícola, con‑ forme a natureza das coisas dadas em garantia. Ambos têm sua regulamenta‑

ção nos dispositivos a eles concernentes no Código Civil de 2002, além dos dispositivos, que não forem conflitantes com o Código, previstos na Lei n.

492, de 30 de agosto de 1937.

O instituto do penhor rural pode ser definido como um direito real de garantia sobre coisa alheia que recai sobre os bens elencados no art. 1.442 do nosso Código Civil, o qual estabelece que podem ser objeto de penhor:

I – máquinas e instrumentos de agricultura;

II – colheitas pendentes, ou em via de formação;

III – frutos acondicionados ou armazenados;

IV – lenha cortada e carvão vegetal;

V – animais do serviço ordinário de estabelecimento agrícola.

Importante notar que, de acordo com o art. 1.443, recaindo sobre co‑ lheita pendente, ou em via de formação, no caso de frustrar­‑se ou ser insufi‑ ciente a que se deu em garantia, abrangerá a imediatamente seguinte.

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