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Medium 9788547215729

XX Exceção de ContratoNão Cumprido

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLINA FILHO, Rodolfo Editora Saraiva PDF Criptografado

XX

Exceção de Contrato

Não Cumprido

1. Considerações Iniciais

Um tema extremamente relevante, em sede de discussão sobre extinção contratual,

é a aplicação da “exceção de contrato não cumprido” (exceptio non adimpleti contractus).

Trata-se de instituto de grande aplicabilidade prática, que, dada a sua importância jurisprudencial, merece ser tratado em capítulo próprio.

A matéria está disciplinada nos arts. 476 e 477 do CC/2002, que estipulam:

“Seção III

Da Exceção de Contrato não Cumprido

Art. 476. Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.

Art. 477. Se, depois de concluído o contrato, sobre­v ier a uma das partes contratantes diminuição em seu patrimônio capaz de comprometer ou tornar duvidosa a prestação pela qual se obrigou, pode a outra recusar-se à prestação que lhe incumbe, até que aquela satisfaça a que lhe compete ou dê garantia bastante de satisfazê-la”.

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Medium 9788597014372

Capítulo 11 – Tecnologia: macro e microtendências

GABRIEL, Martha Grupo Gen PDF Criptografado

CAPÍTULO

11

TECNOLOGIA: MACRO E

MICROTENDÊNCIAS

Viver é isso: ficar se equilibrando, o tempo todo, entre escolhas e consequências.

Jean Paul Sartre

Como nos ensinou Charles Darwin, a sobrevivência das espécies depende de sua adaptação ao ambiente em transformação ao seu redor.

Simples assim: adaptação ou morte. Nesse processo, os indivíduos que não só se adaptam, mas que também têm mais domínio do seu ambiente, não apenas sobrevivem, mas também, e principalmente, vivem melhor. E é exatamente isso que a humanidade tem buscado e que impulsionou a sua evolução, e todo desenvolvimento tecnológico até aqui.

Assim, na tentativa de controlar o ambiente para obter melhores resultados, existem duas forças que nos dividem: 1) viver bem agora, usando todos os recursos que tenho no momento; e 2) abrir mão de alguns recursos agora para me preparar e garantir sobrevivência longa e uma vida futura melhor. Dessa forma, a continuidade da espécie se resume a como fazemos

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Medium 9788547229795

3 FONTE DO DIREITO CAMBIAL

GONÇALVES, Victor Eduardo Rios Editora Saraiva PDF Criptografado

Títulos de Crédito e Contratos Mercantis

de crédito seria, portanto, taxativo (numerus clausus). O Código Civil, todavia, assegurou a liberdade de criação de novos títulos de crédito

(inominados ou atípicos), estabelecendo, porém, que somente terão valor se preenchidos os requisitos legais elencados na própria legislação civil, e desde que não se trate de título ao portador.

3  FONTE DO DIREITO CAMBIAL

Existem, basicamente, duas teorias que expressam o momento em que se constitui a obrigação cambial.

Para os adeptos da teoria da criação (Kreationstheorie), desenvolvida por Becker, Siegel e Kuntze, o direito decorre tão somente da criação do título. Com tal criação, o devedor, por ato unilateral de vontade, passa a dispor da parcela do seu patrimônio exposta no título, em proveito daquele que o portar (credor eventual e indeterminado), ou seja, vincula-se, para o futuro, ao cumprimento dessa obrigação, estando tal compromisso retratado por sua assinatura aposta na cártula. Assim, como consequência, o título é exigível ainda que tenha entrado em circulação contra a vontade de seu emissor, e a obrigação de pagá-lo nascerá com o aparecimento do futuro portador. Essa teoria, contudo, é perigosa, uma vez que, criado o título pelo devedor, caso ele se extravie ou seja subtraído antes da emissão (ato de entrega pelo subscritor ao beneficiário), o criador já se encontrará vinculado ao seu pagamento. O título já criou a dívida, e a única condição para que esta se torne eficaz é a posse pelo primeiro portador, ainda que indeterminado.

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Medium 9788547222505

9.2. Da conduta

GONÇALVES, Victor Eduardo Editora Saraiva PDF Criptografado

Assim, parece-nos mais relevante na busca do conceito analítico de crime adotado pela lei penal brasileira a verificação das consequências jurídicas estabelecidas no Código em face da presença de alguma excludente de antijuricidade ou de culpabilidade. Com efeito, ao tratar das excludentes de antijuridicidade (legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito), o art.

23 diz que, em tais casos, não há crime. Por sua vez, ao regulamentar as excludentes de culpabilidade (coação moral irresistível, obediência hierárquica, inimputabilidade por menoridade ou embriaguez), os arts. 22,

26, caput, e 28, § 1º, estabelecem que o agente é isento de pena. Tal opção do legislador, portanto, é indicativa de que a culpabilidade não é elemento estrutural do crime, mas sim pressuposto da aplicação da pena, razão pela qual nos filiamos à teoria bipartida.

Essas teorias serão analisadas de modo mais aprofundado adiante.

9.2. Da conduta

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Medium 9788597015102

Capítulo 8 - Bases conceituais

BARROS NETO, João Pinheiro de (org.); MANÃS, Antonio Vico; KUZAQUI, Edmir; LISBOA, Teresinha Covas Grupo Gen PDF Criptografado

CAPÍTULO

Bases conceituais

8

João Pinheiro de Barros Neto

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM yy Apresentar as bases conceituais do empreendedorismo. yy Descrever as principais questões relativas ao conceito de empreender. yy Discutir as características mais relevantes e comportamentos mais frequentes dos empreendedores.

CASO DE CONTEXTUALIZAÇÃO

Nanbiquara Abaetê Damacuri da Silva é uma jovem de 35 anos de idade nascida e moradora em Belém do Pará. Ela concluiu seu curso de Administração há uma década, mas claramente se lembra de seu professor de gestão empreendedora, Urissanê Pagé, ensinando-lhe que o empreendedorismo é uma maneira fundamental de ajudar a economia de um país a crescer, pois gera muita riqueza, ao mesmo tempo que implanta ideias e projetos que vão ao encontro das necessidades de uma população. Nanbiquara entendeu que empreendedores possuem algumas características essenciais e que atuam nos mais diversos ramos. Urissanê explicou que, para compreender os empreendedores, é preciso entender primeiramente o significado do verbo empreender. Ela trabalha no mesmo grande e famoso hotel desde os 16 anos de idade. Hoje ela ocupa o cargo de gerente geral, pois, além de ser administradora profissional, também fala fluentemente alemão, inglês, francês, espanhol e italiano, bem como tupi e paracanã, a língua de seus pais. Nanbiquara se considera uma pessoa ousada que está em constante aprendizado e buscando caminhos e soluções para seus problemas. Seus amigos dizem que realizar, fazer e executar é com ela mesma, e ela sabe que essas qualidades estão diretamente ligadas ao empreendedorismo. Nanbiquara sonha em identificar uma oportunidade de acordo com suas competências e que essa lhe permita elaborar uma solução lucrativa e satisfatória, mesmo que tenha de deixar seu emprego no hotel que tanto gosta. Nambiquara encasquetou: o que é, afinal, empreendedorismo? Será que eu tenho as características de uma empreendedora? Se eu me tornar uma empreendedora, será que poderei contribuir mais para a sociedade?

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