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Medium 9788553603114

8. Classificação doutrinária

BITENCOURT, Cezar Roberto Editora Saraiva PDF Criptografado

É verdade que o texto legal faz exigências especiais para punir a tentativa, isto

é, não pune toda e qualquer tentativa. Em primeiro lugar, aquela tentativa que não produz qualquer resultado, conhecida como tentativa branca, é impunível, constituindo uma conduta atípica; em segundo lugar, a tentativa imperfeita, aquela que é interrompida no curso da execução, em tese, não poderá produzir resultado penalmente relevante; em terceiro lugar, para que a tentativa perfeita seja punível é necessário que produza, pelo menos, lesão de natureza grave. A simples lesão leve, por política criminal, é impunível.

Precisa-se ter presente que a participação em suicídio constitui um “crime complexo”, ou melhor, um crime cujo “processo executório é complexo”, uma vez que a sua realização exige a participação voluntária tanto do sujeito ativo quanto do sujeito passivo, e, para a sua consumação, é in­dis­pensável que a atividade dos dois sujeitos — ativo e passivo — seja eficaz. Esse crime é plurissubjetivo, ou, se preferirem, de concurso necessário.

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Medium 9788547214609

1 - A Questão do Ensino Jurídico

NUNES, Rizzatto Editora Saraiva PDF Criptografado

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A Questão do Ensino Jurídico

Sumário: 1.1. Uma necessária crítica à pedagogia no curso de Direito. 1.2. O problema da educação bancária. 1.3.

O pacote fechado ou o supermercado jurídico. 1.3.1. Atraso reiterado e reinventado. 1.3.2. O pacote. 1.4. A ficção. 1.4.1.

O objeto-modelo ficcional. 1.4.2. O ensino ficcional. 1.5. O modelo não difere de escola para escola. 1.6. A exposição ou o cuspimento do saber. 1.6.1. O despejar de informações.

1.6.2. A phdite ou doutorite (irmãos da juizite e da promotorite). 1.6.3. A confusão de papéis. 1.7. A negação da individualidade do aluno. 1.7.1. Alegria, respeito e individualidade.

1.7.2. O problema da avaliação. 1.7.2.1. Avaliar e não decidir.

1.7.2.2. O resultado da avaliação. 1.7.2.3. Provas e avaliações não geram bons profissionais. 1.8. Conclusão. 1.9. Exercícios.

1.10. Bibliografia.

O texto que inseri como epígrafe, antes do índice, foi-me entregue por um aluno. Para mim ele representa a síntese daquilo que

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Medium 9788527718837

8 Próteses e Órteses

PINHEIRO, Gisele Grupo Gen PDF Criptografado

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Próteses e

Órteses

Marluci Benini Bezzan Barbieri

Pinheiro.indd 45

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Objetivos, 46

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Introdução, 46

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Próteses,

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Órteses, 48

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Estudo dirigido, 50

2/12/2008 15:32:05

46

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Objetivos

Abordar o tema próteses e órteses, com suas aplicações, indicações e contra-indicações.

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Introdução

Próteses e órteses são elementos que fazem parte do campo de atuação do fisioterapeuta. As próteses complementam a ausência do membro ou de parte dele. As órteses, por sua vez, não substituem os membros, mas são recursos auxiliares para obtenção de funcionalidade.

As indicações de próteses e órteses sempre devem ser acompanhadas de uma boa avaliação física, psicossocial e cognitiva. O tratamento é multidisciplinar e envolve os seguintes profissionais: médicos, fisioterapeutas, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais e protéticos.

O paciente precisa ser colaborativo e aderir de forma integral ao tratamento e à utilização do aparelho. Deve ter acompanhamento constante da equipe e apoio familiar, praticar a reabilitação física, pois somente as próteses ou as órteses não irão reabilitá-lo. O paciente necessita da terapia de forma constante.

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Medium 9788547233211

MP n. 664/2014. Vigência

ALENCAR, Hermes Arrais Editora Saraiva PDF Criptografado

Lei n. 13.135, de 2015. Art. 5º

regulamentação de artigo cuja redação tenha sido alterada pela Emenda Constitucional n. 20/98. Conquanto seja a inconstitucionalidade aplicável à quase totalidade da MP n. 664/2014, para evitar repetições, será esta temática examinada por ocasião do estudo do subteto limitador do benefício de auxílio-doença.

Foram efetivadas alterações, algumas vetadas pela Presidência da República, e ao final restou publicada a Lei n. 13.135/2015, que do art. 5º estabelece a obrigatoriedade de o INSS proceder à revisão de oficio de todos os atos praticados na vigência da MP n. 664/2014, para conformá-los aos termos finais da Lei n.

13.135/2015:

Lei n. 13.135/2015. Art. 5º Os atos praticados com base em dispositivos da Medida Provisória n. 664, de 30 de dezembro de 2014, serão revistos e adaptados ao disposto nesta Lei.

Deixando o INSS de observar a determinação legal, cabível ação revisional.

MP n. 664/2014. Vigência

A MP n. 664/2014 pretendeu alterar a Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, e no seu art. 5º ficou estabelecido quais dispositivos tiveram vigência: a) imediata; b) após decorridos 15 dias a partir da publicação; e c) no primeiro dia do terceiro mês subsequente à data de publicação da medida palaciana.

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Medium 9788597018981

8 - Metodologia e Ensino do Direito: a Modernidade

LOPES, José Reinaldo de Lima Grupo Gen PDF Criptografado

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METODOLOGIA E ENSINO DO DIREITO: A MODERNIDADE

“Perguntai, agora, qual é o fruto de tantos livros, qual a vantagem que a montanha infinita de volumes trouxe à jurisprudência. Tornou-se talvez fácil a inteligência das leis, aplanou-se o caminho para julgar retamente? Bem ao contrário! Não serviu nem serve esse dilúvio de obras jurídicas, se pensarmos bem, senão para tornar a jurisprudência mais difícil, complicada e espinhosa, e mais incertos e duvidosos os juízos dos que devem administrar a justiça.” (Ludovico Muratori, Dei difetti della giurisprudenza)

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O DECLÍNIO DAS UNIVERSIDADES

O século XVI marca grandes rupturas na história europeia. A expansão colonial determina a entrada da América no círculo europeu, a Reforma põe fim à ecoúmene cristã latina, os Estados nacionais e a noção de soberania firmam-se. O grande comércio marítimo internacional e transcontinental alarga-se e torna-se objeto político. As comunas decaem. Tudo isto influencia o desenvolvimento jurídico e reflete-se na transmissão do saber jurisprudencial. O direito romano comum à Europa continental, o ius commune, teve como berço natural o ambiente universitário. A universidade medieval, porém, muda completamente a partir do século XVI e sua sobrevivência dá-se em termos quase irreconhecíveis para os padrões originais. Sem o ambiente universitário original, a educação jurídica transforma-se.

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