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Medium 9788530982072

9 - Bens públicos

CAMPOS, Ana Cláudia Grupo Gen PDF Criptografado

9

BENS PÚBLICOS

1. CONCEITO

Antes de conceituar bens públicos, devemos entender o significado de domínio público, possuindo essa expressão dois tipos de sentido: amplo e estrito. Vejamos.

Domínio público em sentido amplo, também denominado domínio eminente, está relacionado ao poder exercido pelo Estado sobre todos os bens, sejam eles públicos ou privados, que se localizem em seu território. É utilizado para fundamentar as limitações estatais impostas aos particulares. Por exemplo, no uso de seu poder de polícia, poderá a Administração limitar a altura das novas construções com a finalidade de preservar o interesse público.

Domínio público em sentido estrito está relacionado ao conjunto de bens pertencentes ao Estado. É, literalmente, o próprio patrimônio público, ou seja, são os bens públicos.

Livro 2.indb 347

05/12/2018 13:30:50

348

DIREITO ADMINISTRATIVO FACILITADO – Ana Cláudia Campos

1.1 Bens públicos

Não existe um consenso doutrinário acerca da conceituação dos bens públicos.

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Medium 9788570066107

Capítulo 9 - Assistência Ventilatória X Fisioterapeuta

ULTRA, Rogério Brito Grupo Gen PDF Criptografado

Assistência Ventilatória X

Fisioterapeuta

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ROGÉRIO BRITO ULTRA

VINICIUS COCA

JOÃO CARLOS MORENO DE AZEVEDO

Uma situação comum para o profissional Fisioterapeuta que atua na Unidade de Terapia Intensiva é encontrar pacientes sob suporte ventilatório; por isso é muito importante o entendimento sobre esta situação, isto é, deve-se conhecer o que é uma via aérea artificial, os modos de assistência ventilatória e os tipos de técnicas que podem ser usadas nestes pacientes.

VENTILAÇÃO NÃO-INVASIVA

Introdução

Este tipo de ventilação é definido como uma técnica de ventilação artificial na qual não é empregado nenhum tipo de prótese traqueal, e utiliza-se como conexão entre o ventilador e o paciente uma máscara nasal ou facial (Figs. 1 e 2)).

Deve ser a primeira opção de suporte ventilatório em recém-nascidos, pois é uma terapêutica muitas vezes eficiente na prevenção da intubação traqueal. A modalidade mais utilizada é a pressão positiva contínua nas vias aéreas (CPAP) por prongas nasais, que foi o primeiro modo ventilatório usado para RN, idealizado por Gregory.

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Medium 9788553608881

2. A JURISDIÇÃO COMO ATIVIDADE DE SUBSTITUIÇÃO

TESHEINER, José Maria Rosa ; THAMAY, Rennan Faria Krüger Editora Saraiva PDF Criptografado

c a p í t u lo

V – J u r i s di ç ão

2. A JURISDIÇÃO COMO ATIVIDADE DE SUBSTITUIÇÃO

Jurisdição, disse Chiovenda, é a “função do Estado que tem por escopo a atuação da vontade concreta da lei por meio da substituição, pela atividade de órgãos públicos, da atividade de particulares ou de outros

órgãos públicos, já no afirmar a existência da vontade da lei, já no torná-la, praticamente, efetiva. a)  Na cognição, a jurisdição consiste na substituição de forma definitiva e obrigatória da atividade intelectiva do juiz à atividade intelectiva, não só das partes, mas de todos os cidadãos, no afirmar existente ou não existente uma vontade concreta da lei concernente às partes. b)  E quanto à atuação definitiva da vontade verificada, se se trata de uma vontade só exequível pelos órgãos públicos, tal execução em si não

é jurisdição; assim, não é jurisdição a execução da sentença penal. Quando, porém, se trata de uma vontade de lei exequível pela parte em causa, a jurisdição consiste na substituição, pela atividade material dos órgãos do Estado, da atividade devida, seja que a atividade pública tenha por fim constranger o obrigado a agir, seja que vise ao resultado da atividade. Em qualquer caso, portanto, é uma atividade pública exercida em lugar de outrem (não, entendamos, em representativo de outros).

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Medium 9788553602742

TÍTULO II - Ação de reparação de danos

GONÇALVES, Carlos Roberto Editora Saraiva PDF Criptografado

Título II

AÇão de reparação de danos

Sumário: 1. A propositura da ação. 2. Apuração dos danos em execução de sentença. 3. Coisa julgada. 4. Foro competente.

1. A propositura da ação

O fundamento, o pressuposto básico da responsabilidade civil, em aci­ dentes de veículos, é a culpa. Por isso, na petição inicial, deve o autor cuidar de descrever bem os fatos, para que se possa inferir em que consistiu a con­ duta culposa do réu e para que seja possível o oferecimento de defesa. Não é indispensável a indicação da modalidade de culpa que se atribui ao agente, mas é preciso descrever os fatos e a sua conduta culposa. Confira-se:

“Indenização. É indispensável que, no pedido de indenização decorren­ te de culpa, o autor, na inicial, exponha os fatos com clareza, de forma a caracterizar a responsabilidade do réu. Do contrário, é evidente que esta não terá condições objetivas de ser acolhida, sendo, assim, inepta a ação”1.

“A inicial deve fornecer elementos suficientes à parte contrária para que esta possa responder, contestando a ação; e deve fornecer elementos bastantes ao juiz, para que este tenha condições de julgar a lide, cumprin­ do a prestação jurisdicional que lhe foi solicitada pelo autor da ação. Mas, se assim é, cumpre a este narrar na inicial, com clareza e precisão, os fatos e os fundamentos jurídicos de seu pedido. Carência em 2º grau de­ cretada, visto que omissa a inicial quanto à descrição de culpa do prepos­ to da ré”2.

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Medium 9788520432464

9. Assistência respiratória ao paciente cardiopata

MACEDO, Rita de Cássia Ribeiro de; BALSANELLI, Alexandre Pazetto; FRANCO, Flavia Fernanda Editora Manole PDF Criptografado

Assistência respiratória ao paciente cardiopata

Fernanda Garcia Crepaldi

Carlos Anchieta Barbosa

Daniela Nóbrega

INTRODUÇÃO

A equipe multidisciplinar vem ganhando cada vez mais espaço, demonstrando a importância na recuperação de pacientes hospitalizados. Esse fato ocorre em razão da grande busca de melhores condutas basea­das em conhecimentos científicos.

Este capítulo tem como objetivo principal relatar algumas condutas desempenhadas por fisioterapeutas, em interface com a equipe de enfermagem, em uma unidade semicoronária. Serão focadas as indicações e manutenção da assistência à ventilação não invasiva (VNI), a assistência ao traquestomizado, as etapas do desmame, prevenindo pneumonias, a aspiração traqueal mantendo estabilidade e como fazer a condução dos transportes dos pacientes com segurança.

VENTILAÇÃO MECÂNICA NÃO INVASIVA

A ventilação mecânica não invasiva com pressão positiva (VNIPP) envolve técnicas de suporte ventilatório que aumentam a ventilação

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