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Medium 9788521634300

Capítulo 1 - O Planeta Terra e o Universo

José Henrique Popp Grupo Gen PDF Criptografado

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O Planeta Terra e o Universo

1.1  A Terra Habitada

Quando olha para os mistérios do universo, o homem, re‑ duzido a suas reais proporções, sente toda a humildade diante da dificuldade de compreender aquele infinito conjunto de luz e sombras. Nele, o que vê é o nada, o vácuo escuro e frio.

Em alguns pontos infinitamente pequenos do universo espalham‑se, na realidade, centenas de bilhões de galáxias semelhantes à nossa, com dezenas de trilhões de planetas e estrelas (Fig. 1.1).

Figura 1.1  Aglomerados globulares compostos de estrelas de nossa Via Láctea.

(Foto: NASA.)

O Sol, com 1.392.000 quilômetros de diâmetro, é apenas uma estrela entre 100 milhões existentes na espiral conhe‑ cida como nossa galáxia, e esta, por sua vez, é apenas uma entre milhares de milhões de outras que formam o universo visível. Em escala cósmica, o conhecimento humano é extre‑ mamente limitado e fragmentado. Tão grande é o universo visível que se torna geometricamente impossível ligá‑lo por meio de diagramas a um objeto familiar, a menos que se in‑ troduzam aumentos crescentes em escala.

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Medium 9788530962050

I. DIREITO ADMINISTRATIVO MILITAR

Jorge Luiz Nogueira de Abreu Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo I

DIREITO ADMINISTRATIVO

MILITAR

As Forças Armadas e Auxiliares possuem órgãos próprios, agentes públicos submetidos a regime jurídico específico e institutos ímpares, como agregação, deserção, incorporação desincorporação, comissionamento, reserva, reversão, licenciamento, etc., sem paralelo na Administração Pública “civil”. Daí a real necessidade de se promover um estudo científico, individualizado e sistematizado deste setor especial da Administração, por meio de uma disciplina jurídica especializada. A doutrina a tem denominado

Direito Administrativo Militar.

1.1. CONCEITO

Adotando um critério descritivo e integrativo, definimos, didaticamente,

Direito Administrativo Militar como sub-ramo especializado do Direito

Administrativo que estuda os princípios (de direito administrativo) e preceitos jurídicos que, de forma sistemática, regem as atividades peculiares das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) e Auxiliares (Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares), seus órgãos, membros militares e atividades jurídicas não contenciosas, voltadas ao cumprimento, de forma concreta, direta e imediata, de suas destinações constitucionais e demais fins a elas atribuídas legalmente1.

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Medium 9788536307039

17. Maior Quociente

Kátia Cristina Stocco Smole, Maria Ignez de Souza Vieira Diniz, Patrícia Terezinha Cândido Grupo A PDF Criptografado

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Smole, Diniz & Cândido

ORIENTE SEUS ALUNOS QUANTO ÀS REGRAS

1. Embaralhe as cartas e coloque-as com a face para baixo.

2. Cada jogador, na sua vez, pega uma carta e lê o número em voz alta.

Lembre que ases valem 1 e coringas valem zero.

3. Cada jogador escreve o número em qualquer quadrícula de seu esquema, que poderia ficar assim, depois do sorteio das cartas 3 e 8.

8

3

4. Depois que quatro cartas tenham sido retiradas, cada jogador terá uma divisão com um algarismo no divisor e três no dividendo.

5. Cada jogador efetua sua divisão. Ganha o jogo quem obtiver o maior quociente.

ALGUMAS EXPLORAÇÕES POSSÍVEIS

Você pode propor aos seus alunos que, após terem jogado algumas vezes, escrevam uma lista com as suas aprendizagens.

Proponha problemas que simulem uma situação do jogo. Veja um exemplo:

Quando estavam jogando, o grupo de Érica sorteou as cartas 6, 9, 5 e 4. Apareceram as seguintes soluções:

José

965 ÷ 4

Maria

456 ÷ 9

Clara

649 ÷ 5

Qual solução terá o maior quociente? Por quê? Resolva para conferir a sua resposta.

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Medium 9788547229399

9.23 Prazo para ser proferida a sentença arbitral. Prorrogação

VALE ALMEIDA GUILHERME, Luiz Fernando Do Vale Editora Saraiva PDF Criptografado

rigor, há somente o art. 22-C no referido capítulo, e a Carta Arbitral é um elemento que poderá carregar consigo mais segurança aos litigantes em relação ao cumprimento de medidas necessárias para a garantia da efetividade de seus interesses.

A Carta significa uma solicitação de abrigo do árbitro em relação ao

Judiciário para receber auxílio no cumprimento de algum ato importante em sede de arbitragem. Referido ato poderá tratar de vários aspectos como a expedição de carta rogatória, a condução coercitiva de testemunha, o cumprimento de obrigação de fazer, e também ordem de sequestro ou penhora.

Parágrafo único. No cumprimento da carta arbitral será observado o segredo de justiça, desde que comprovada a confidencialidade estipulada na arbitragem.

Imperioso destacar que o parágrafo único do mesmo art. 22-C consagra o princípio da confidencialidade quando comprovada a confidencialidade da arbitragem. Isto é, o instituto tem como um de seus principais ativos justamente a confidencialidade geralmente inerente à sua própria existência. Assim, nem mesmo a Carta Arbitral e a consequente participação do juiz togado alteraria a máxima do instituto.

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Medium 9788553172009

1.1. Introdução ao capítulo: o Código de Processo Penal Militar

Cícero Robson Coimbra Neves Editora Saraiva PDF Criptografado

1. primeiros aportes

1.1. Introdução ao capítulo: o Código de Processo Penal Militar

Em breve delineamento histórico, indica-se como origem do novo Direito Judiciário Militar no Brasil o Regulamento Processual Criminal Militar, de lavra do Supremo Tribunal Militar, baixado em 16 de julho de 1865, fruto de delegação do Poder Executivo, que, por sua vez, possuía já delegação do Poder

Legislativo, por força do art. 5º, § 1º, do Decreto n. 149, de 18 de julho de 18931, conjunto normativo que vigorou até 1922, sendo substituído pelo Código de

Organização Judiciária e Processo Militar, trazido pelo Decreto n. 15.635, de 26 de agosto de 19222.

Seguiu-se a ele o Código de Justiça Militar de 1926, modificado pelo Decreto n. 24.803, de 14 de julho de 1934, posteriormente o Código de Justiça

Militar trazido pelo Decreto-Lei n. 925, de 2 de dezembro de 1938, e, finalmente, o atual Código de Processo Penal Militar, de 19693.

O atual Código de Processo Penal Militar foi trazido ao universo jurídico pelos Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, com arrimo nas atribuições a eles conferidas pelo art. 3º do Ato Institucional n.

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