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Medium 9788547228392

4.7 Fatos que alteram os valores das vendas

RIBEIRO, Osni Moura Editora Saraiva PDF Criptografado

n Nesse caso, dois lançamentos precisam ser efetuados: um para registrar o valor da

Observação

receita bruta de vendas e outro para registrar a baixa nos estoques, pelo valor do custo dos produtos vendidos.

b.

Empresa que adota o sistema de inventário periódico

Caixa a Vendas de Produtos

N/NF n. 650 ......................................................................

10.000

4.7 Fatos que alteram os valores das vendas

Os fatos que alteram os valores das vendas, correspondem aos descontos incondicionais e aos abatimentos concedidos, aos juros embutidos (quando se tratar de vendas realizadas para recebimento em longo prazo) bem como aos tributos incidentes sobre as vendas. Esses assuntos não serão estudados no presente capítulo, tendo em vista que foram tratados em nossos livros Contabilidade Comercial e Contabilidade Geral ambos da série em Foco (antiga série Fácil), e Contabilidade Intermediária.

106

Contabilidade de Custos

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Medium 9788553607419

4. Síntese

MOUGENOT, Edilson Editora Saraiva PDF Criptografado

a) os prazos são diferenciados: para a interposição do recurso é de

15 dias, e para a vista do Ministério Público é de 5 dias, uma vez que o mandado de segurança é ação de natureza civil, ainda que utilizado na esfera penal; b) no tocante à admissibilidade do recurso e o procedimento no tribunal recorrido, aplicam-se as regras referentes à apelação constantes no NCPC

(arts. 1.009 a 1.014).

3.2. Procedimento no STF

Em relação às decisões previstas no art. 102, II, da CF, o procedimento do recurso ordinário vem traçado no regimento interno do STF.

O recurso ordinário de decisão denegatória de habeas corpus tem previsão nos arts. 310 a 312 do RISTF, seguindo o mesmo trâmite procedimental do recurso dirigido ao STJ em relação à denegação de habeas corpus. Ao recurso de denegação de mandado de segurança, por falta de expressa disposição legal, aplicam-se as mesmas regras do recurso ordinário endereçado ao STJ, na hipótese referente ao idêntico remédio constitucional.

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Medium 9788553603657

2 DA ATIVIDADE EXECUTIVA

GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios Editora Saraiva PDF Criptografado

Sinopses Jurídicas

conhecimento, dada a sua natureza de mera fase subsequente à cognitiva. Mas, ainda que mera fase e não processo, o cumprimento de sentença é uma das formas de execução civil. Os atos nele praticados não são cognitivos mas satisfativos, e os princípios e normas que os regem são as próprias da execução, e não do processo de conhecimento. Além disso, como se verá, as regras e os dispositivos aplicáveis ao processo de execução, tratados no Livro II, da Parte Especial, aplicam-se subsidiariamente ao cumprimento de sentença, quando com ele não forem incompatíveis (art. 513, caput).

2 DA ATIVIDADE EXECUTIVA

Há dois tipos de atividade jurisdicional: a de conhecimento e a de execução. O processo de conhecimento, ao qual o Código de Processo

Civil dedica o Livro I da Parte Especial, visa à aplicação do direito ao fato concreto. Isto é, visa dizer o direito, indicando qual dos litigantes tem razão. Pressupõe a existência de uma controvérsia, não dirimida entre os próprios envolvidos e que é levada a juízo por algum deles. O juiz, depois de ouvir os interessados, e de observar o procedimento estabelecido em lei, dirá o direito, aplicando-o ao caso concreto.

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Medium 9788547223144

36. A dedicatória

DELMANTO, Roberto Editora Saraiva PDF Criptografado

36. A dedicatória

Momento especialmente alegre e festivo para o autor de um livro costuma ser a noite do seu lançamento, quando comparecem amigos e colegas que adquirem os primeiros exemplares e gentilmente pedem autógrafos.

Nessa oportunidade, os representantes da editora, ao efetuarem as vendas, costumam perguntar o nome do comprador para colocá-lo no livro adquirido, facilitando a dedicatória. Ocorre que muitos adquirentes, por serem pessoas próximas do autor, não julgam necessário dá-lo, o que pode gerar constrangimentos.

Em uma noite de autógrafos de um livro meu, visualizei na fila um colega de longa data, cujo nome, naquele momento, estranhamente não me recordava. Enquanto aproximava-se a sua vez, torcia para que seu nome tivesse sido anotado no livro.

Para minha sorte, lembrei que algum tempo antes ele me comunicara, através de um cartão, que sua filha tornara-se sócia de seu escritório de advocacia. Quando chegou a vez dele, ao abrir o exemplar que me entregou, verifiquei que, como temia, seu nome não fora anotado.

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Medium 9788553172771

5. Estado da pessoa natural

GAGLIANO, Pablo Stolze Editora Saraiva PDF Criptografado

Art. 18. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial”.

Em complemento a essa tutela legal, vale destacar que o Código Penal brasileiro, em seu art. 185, tipificava a usurpação de nome ou pseudônimo alheio, cominando a pena de detenção de seis meses a dois anos e multa a quem

“atribuir falsamente a alguém, mediante o uso de nome, pseudônimo ou sinal por ele dotado para designar seus trabalhos, a autoria de obra literária, científica ou artística”. Embora se tratasse de infração penal de médio potencial ofensivo, para a qual se previa o benefício da suspensão condicional do processo, ex vi do disposto no art. 89 da Lei n. 9.099/95, tal tipo foi suprimido da vigente codificação penal com o advento da Lei n. 10.695, de 1.º de julho de 2003, que buscou dar uma tutela criminal mais abrangente à violação dos direitos do autor e os que lhe são conexos.

5. Estado da pessoa natural

O estado da pessoa natural indica sua situação jurídica nos contextos político, familiar e individual.

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