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Medium 9788547223304

23.9. Obrigações do acionista – noções

NEGRÃO, Ricardo Editora Saraiva PDF Criptografado

cício social, ao lado de outros dois: da periodicidade e da exclusividade de competência da assembleia geral. No final de cada exercício, fixado no estatuto da companhia, a diretoria deve elaborar demonstrações financeiras que exprimam, com clareza, a situação econômico-financeira da empresa e as alterações ocorridas no período, matéria objeto de explanação em 22.6.

É com base nessas demonstrações sociais que se calculam os lucros, que por sua vez fundamentam a distribuição de dividendos. Entretanto, é possível que isso ocorra também em outra época, dando origem ao chamado dividendo intermediário, semestral ou intercalar, previsto no art. 204 da

Lei n. 6.404/76. Nesse caso, quando a companhia, por força de lei ou de disposição estatutária, tiver de levantar balanço semestral, poderá declarar

– se assim for deliberado, devidamente autorizado pelos estatutos – dividendo, que pode, ainda, ser levantado em períodos menores, desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda o montante das reservas de capital de que trata o § 1º do art. 182 da mesma lei.

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Medium 9788547233211

Deflação e a apuração do salário de benefício

ALENCAR, Hermes Arrais Editora Saraiva PDF Criptografado

Cálculo de Benefícios Previdenciários

O INSS utilizará as informações constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) sobre os vínculos e as remunerações dos segurados (salários de contribuição), para fins de cálculo do salário de benefício (bem como para comprovação de filiação ao Regime Geral de Previdência Social, tempo de contribuição e relação de emprego).

Deflação e a apuração do salário de benefício

Com relação a correção monetária dos SC integrantes do PBC (e subsequente média aritmética para extração do SB), o Ministério da Previdência Social (MPS), nas tabelas de atualização monetária dos salários de contribuição divulgadas mensalmente, desconsiderava até o ano de 2001 o índice negativo (deflacionário), substituindo-o pelo fator neutro “1”.

Porém, a partir de 2001, o MPS mudou seu posicionamento, agravando a situação do beneficiário do RGPS. Desde então, o INSS passou a seguir a postura adotada pela Justiça Federal, qual seja, na apuração do índice acumulado de correção monetária, índice acumulado divulgado pelo Conselho da Justiça Federal, contempla-se o percentil deflacionário.

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Medium 9788547233341

12. Atos Extranotariais

FERREIRA, Paulo Roberto Gaiger Editora Saraiva PDF Criptografado

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Atos Extranotariais

A aquisição imobiliária e muitos outros atos formalizados por escritura pública são atos jurídicos complexos, ou seja, demandam outras providências para se perfectibilizarem, produzindo os seus efeitos regulares. Como exemplo, uma escritura não pode ser lavrada sem a apresentação da certidão do cartório de registro imobiliário.

Em outro momento, após a lavratura da escritura, a propriedade somente se configura com o registro imobiliário.

Nas duas hipóteses, como em tantas outras, para prestar um serviço adequado à população, o tabelião deve produzir ações além das notariais, os chamados atos extranotariais. Ao assumir essa responsabilidade, o tabelião se obriga ao resultado pretendido, qual seja, a efetiva prestação dos serviços com os efeitos pretendidos pela parte.

Em contrapartida, o tabelião terá direito ao ressarcimento das despesas necessárias a este encargo, podendo inclusive cobrar as despesas efetuadas com despachantes e pessoas terceirizadas. Em alguns Estados, a lei veda a cobrança pelos serviços extranotariais, permitindo apenas o ressarcimento de terceiros1, obviamente tendo sido autorizado pela parte interessada.

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Medium 9788520432334

2. Anatomia e fisiologia respiratória do neonato e da criança

PRADO, Cristiane do; VALE, Luciana Assis Editora Manole PDF Criptografado

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Anatomia e fisiologia respiratória do neonato e da criança

Aline Rabelo Fernandes

Felipe de Souza Rossi

Introdução

A formação e o crescimento do sistema respiratório em indivíduos saudáveis não ocorrem em um padrão simétrico e rígido antes e após o nascimento. Essa forma de crescimento desigual é um fenômeno biológico com distinções consideráveis entre pessoas e gêneros. A diferença de desenvolvimento e a variabilidade natural do número de alvéolos e das dimensões das vias aéreas poderão determinar risco para o aparecimento de doenças ou padrões de sintomas respiratórios mais graves. As crianças e, principalmente, os neonatos apresentam certas características anatomofisiológicas que as tornam mais vulneráveis aos quadros de insuficiência respiratória quando comparadas aos adultos. A importância do conhecimento da anatomia e da fisiologia, desde o período fetal, decorre do fato de o crescimento e o desenvolvimento do sistema respiratório já estarem programados desde a vida intrauterina. Há muitas razões para acreditar que, uma vez que a estrutura básica do sistema respiratório tenha sido alterada durante as fases embrionária e fetal, sua anatomia e fisiologia estarão comprometidas ao longo da vida.1,2

Neste capítulo, serão abordadas algumas particularidades do sistema respiratório do recém-nascido e da criança e os principais conceitos da fisiologia pulmonar que servem de embasamento para a fisioterapia respiratória.

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Medium 9788584291328

Questões de 500 a 550

Rafael Guerra Ortiz Grupo A PDF Criptografado

LINGUAGENS

QUESTÃO 500

100%

fazer um exercício de reflexão a respeito dos princípios que estruturam a forma e o conteúdo de um livro. tentar persuadir o leitor acerca da necessidade de se tomarem certas medidas para a elaboração de um livro. retratar as etapas do processo de produção de um livro, as quais antecedem o contato entre leitor e obra. apontar para o estabelecimento de interlocução de modo superficial e automático, entre o leitor e o livro. enfatizar a percepção subjetiva do autor, que projeta para sua obra seus sonhos e histórias.

QUESTÃO 502

100%

Disponível em: http://orion-oblog.blogspot.com.br. Acesso em: 6 jun. 2012 (adaptado).

(2013) cartaz aborda a questão do aquecimento global.

A relação entre os recursos verbais e não verbais nessa propaganda revela que o descongelamento das calotas polares diminui a quantidade de água doce potável do mundo. a preservação da vida na Terra depende de ações de dessalinização da água marinha. a acomodação da topografia terrestre desencadeia o natural degelo das calotas polares. o discurso ambientalista propõe formas radicais de resolver os problemas climáticos. a agressão ao planeta é dependente da posição assumida pelo homem frente aos problemas ambientais.

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