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Medium 9788527726412

CAPÍTULO 31 – Aspectos Miofuncionais nos Diferentes Ciclos da Vida

MARCHESAN, Irene Queiroz; JUSTINO, Hilton; TOMÉ, Marileda Cattelan Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 3 1

Aspectos Miofuncionais nos

Diferentes Ciclos da Vida

Es t h e r Ma n d e l b a u m G o n ç a l v e s Bi a n c h i n i

Os padrões miofuncionais orofaciais vão se modificando de acordo com o crescimento e desenvolvimento craniofacial. A infância e a adolescência caracterizam-se por fases transitórias de acomodação das estruturas de tecidos duros e mole. Nestas, a maturação do sistema nervoso e desenvolvimento de novos padrões motores parecem ser desencadeados, em grande parte, pelos estímulos advindos da cavidade oral.

A organização dos aspectos funcionais, especialmente de mastigação, deglutição e fala referente aos aspectos fonéticos, depende das mudanças no desenvolvimento dentário e oclusal, assim como do crescimento craniofacial e de controle muscular1. Deve haver considerações especiais quanto ao fato de que tais aspectos são primariamente de determinação genética1,2.

Entretanto, é amplamente conhecido o efeito interferente das alterações miofuncionais desencadeadas por hábitos nocivos que podem ser agravantes dos padrões faciais. De maneira correlata, a organização miofuncional proporciona estímulos favoráveis às estruturas vinculadas aos determinados padrões faciais.

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Medium 9788536323459

12. Promovendo a adesão

Wright, Jesse Grupo A PDF Criptografado

12

Promovendo a adesão

A literatura médica está repleta de relatos

de estudos voltados à previsão e melhoria da adesão às medicações e outras intervenções de tratamento (Akincigil et al., 2007;

Basco e Rush, 1995; Cochran, 1984; Keck et al., 1997; Kemp et al., 1996; Lecompte,

1995; Meichenbaum e Turk, 1988; Perris e

Skagerlind, 1994; Rosa et al., 2005; Weiden et al., 2007). Fica claro, ao ler a literatura, que saber que as medicações controlarão os sintomas, melhorarão os resultados, aumentarão a qualidade de vida e evitarão a morbidade e mortalidade nem sempre é suficiente para fazer com que os indivíduos as usem conforme prescritas. Para pessoas que têm a sorte de não apresentar doença crônica ou para aquelas que necessitam de tratamento medicamentoso contínuo para um problema de saúde menos grave, essa falta de adesão pode parecer completamente ilógica. O bom senso diz que, se um medicamento promove o bem­‑estar de uma pessoa, ela o tomará. Contudo, nem sempre as pessoas tomam sua medicação, mesmo quando esta poderia melhorar sua vida.

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Medium 9788547231910

22.8 CRIME COMETIDO PELOS PREFEITOS

VASCONCELOS, Clever Editora Saraiva PDF Criptografado

564

CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL

22.8

CRIME COMETIDO PELOS PREFEITOS

Os Prefeitos Municipais podem cometer crimes comuns e de responsabilidade.

Nos crimes comuns, que englobam os crimes dolosos contra a vida, os crimes de ação privada, as contravenções penais e os crimes de responsabilidade previstos no art. 1º do Decreto-lei n. 201/67, o Prefeito é julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado, independentemente de autorização da Câmara Municipal (CF, art. 29, X). “São denominados crimes de responsabilidade impróprios porque nada têm de infração político-administrativa, por exemplo, apropriar-se de bens ou rendas públicas.”36

Conforme dispõe a Súmula 702 do Supremo Tribunal Federal, excetuados os casos de julgamento pelo Tribunal de Justiça do Estado, a competência originária caberá ao tribunal de segundo grau:

“A competência do Tribunal de Justiça para julgar Prefeitos restringe-se aos crimes de competência da Justiça comum estadual; nos demais casos, a competência originária caberá ao respectivo tribunal de segundo grau”.

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Medium 9788527728089

7 Traqueostomias Convencional e Percutânea

VALIATTI, Jorge Luis dos Santos; AMARAL, José Luiz Gomes; FALCÃO, Luiz Fernando dos Reis Grupo Gen PDF Criptografado

7

Traqueostomias Convencional e Percutâ­nea

Roberto Massao Takimoto, Onivaldo Cervantes e Márcio Abrahão

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Histórico

Os métodos para obter o controle da via respiratória datam da antiguidade, visto que há referências a esta técnica nas figuras mitológicas, nos hieróglifos egípcios e na cultura hindu.1,2 A primeira traqueostomia bem-sucedida foi rea­li­zada por Brasavola em 1546, sendo chamada de broncotomia. Apenas em 1718, Heister introduziu o termo traqueostomia, que também só foi aceito um s­éculo mais tarde.3

Durante muito tempo, foi utilizada como procedimento extremo, pela alta taxa de morbimortalidade na época, pois era rea­li­zada em obstrução iminente da via respiratória, principalmente as provocadas por traumas ocorridos nas guerras. Posteriormente, também era utilizada em situações para salvar os pacientes com lesões iatrogênicas da laringe, corpos estranhos e infecções laríngeas, como a difteria e a angina de Ludwig.1,3,4

A traqueostomia voltou a ser discutida quando, no ­século 19, surgiu um interesse renovado na intubação oral, que estimulou os debates acerca do método mais apropriado para o controle da via respiratória5, sendo a primeira subs­ti­tuí­da pela intubação nos casos de crupe e de difteria, pois surgiram os tubos flexíveis de melhor formato e contorno. Mesmo assim, a intubação era reservada para crianças pequenas e a traqueostomia para in­di­ví­duos com mais idade.

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Medium 9788547223809

8. Federalização das causas relativas a direitos humanos. Do incidente de deslocamento de competência (EC n. 45/2004)

CAPEZ, Fernando Editora Saraiva PDF Criptografado

estrangeiro. Salvo um ou outro caso a respeito do qual exista preceito proibitivo explícito, o direito internacional concede ampla liberdade aos

Estados para julgar, dentro de seus limites territoriais, qualquer crime, não importa onde tenha sido cometido, sempre que entender necessário para salvaguardar a ordem pública. A Lei de Tortura, em seu art. 2º, consagra o princípio da extraterritorialidade ao prever que “o disposto nesta Lei aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira”. Assim, temos duas hipóteses em que a lei nacional aplicar-se-á ao cidadão que comete crime de tortura no estrangeiro: (i) quando a vítima for brasileira: trata-se aqui da extraterritorialidade incondicionada, pois não se exige qualquer condição para que a lei atinja um crime cometido fora do território nacional, ainda que o agente se encontre em território estrangeiro. Basta somente que a vítima seja brasileira; (ii) quando o agente encontrar-se em território brasileiro: trata-se da extraterritorialidade condicionada, pois, nesse caso, a lei nacional só se aplica ao crime de tortura cometido no estrangeiro se o torturador adentrar o território nacional. Convém notar que esta última hipótese é conhecida como princípio da jurisdição universal, da justiça cosmopolita, da jurisdição mundial etc., pelo qual todo

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