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Medium 9788553609178

4 Contratos de compra e venda

TOMAZETTE, Marlon Editora Saraiva PDF Criptografado

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CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL

Contratos de compra e venda

Um dos contratos mais comuns no dia a dia é o contrato de compra e venda e isso não é diferente na vida do falido. Por serem contratos bilaterais, os contratos de compra e venda firmados pelo falido obedecem, a princípio, à regra geral aplicável aos contratos bilaterais, cabendo a decisão ao administrador judicial. Contudo, em certos contratos de compra e venda há regras especiais que prevalecem sobre essa regra geral.

4.1 Mercadorias em trânsito

A primeira regra especial aplicável aos contratos de compra e venda do falido diz respeito às chamadas mercadorias em trânsito. Por mercadorias em trânsito devem­‑se entender aquelas mercadorias vendidas ao falido, ainda não pagas, ainda não revendidas e ainda não entregues ao falido.

Nessa situação, o vendedor pode suspender a entrega das mercadorias (Lei n.

11.101/2005 – art. 119, I). Não há o direito de rescindir o contrato de imediato, mas apenas de impedir a entrega enquanto se aguarda o pronunciamento do administrador judicial sobre a continuidade ou não do contrato30. Decidida a resolução do contrato, o vendedor recebe as mercadorias de volta. Decidida a continuação do contrato, o vende‑ dor deverá entregar as mercadorias.

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Medium 9788553601981

PEÇA N. 3 – MEDIDA CAUTELAR

MAZZA, Alexandre Editora Saraiva PDF Criptografado

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Tributário #naprática

Cabimento resumido: é a ação cabível contra qualquer exigência indevida anterior ao lançamento ou Auto de Infração e Imposição de Multa. Portanto, se o enunciado falar em lançamento, autuação ou lavratura do Auto de Infração e

Imposição de Multa (AIIM), esqueça a declaratória.

DICA: quase sempre se a declaratória é cabível pode-se alternativamente impetrar MS

(peças de cabimento comum). Porém, há casos especiais em que se deve optar só por uma das peças.

Assim, SEMPRE opte pelo MS (e não pela declaratória) se: a) o enunciado exigir a adoção da medida mais célere ou menos onerosa para o contribuinte; b) o problema tratar de recusa de emissão de certidões tributárias ou inscrição no CNPJ (nesses casos, não existe propriamente uma relação tributária cuja inexistência se pretenda declarar); c) houver incerteza sobre a ocorrência do lançamento.

Do mesmo modo, SEMPRE opte pela declaratória (e não pelo MS) se: a) houver qualquer dificuldade para identificar a autoridade coatora (como nos tributos exigidos por entidades diversas dos entes federativos); b) tiver escoado o prazo de 120 dias da ciência do ato coator; c) houver necessidade de produzir prova testemunhal, pericial, depoimento pessoal (MS só admite prova documental).

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Medium 9788521632009

27 - Interferência e a Natureza Ondulatória da Luz

CUTNELL, John D.; JOHNSON, Kenneth W. Grupo Gen PDF Criptografado

308  ■  Capítulo 27

Capítulo

27

A interferência entre ondas acontece quando duas ou mais ondas estão presentes simultaneamente no mesmo lugar. A luz é uma onda eletromagnética, consequentemente pode exibir efeitos de interferência.

A interferência de ondas luminosas é responsável pelas belas cores iridescentes1 das penas deste turaco de crista violeta da

África do Sul. (© Heinrich van den Berg/Gallo Images/Getty

Images, Inc.)

Interferência e a Natureza

Ondulatória da Luz

27.1 O Princípio da Superposição Linear

O Capítulo 17 no Volume 1 examina o que acontece quando várias ondas sonoras estão presentes no mesmo lugar ao mesmo tempo. A perturbação da pressão que resulta é governada pelo princípio da superposição linear, que afirma que a perturbação resultante é a soma das perturbações decorrentes das ondas individuais. A luz também é uma onda, uma onda eletromagnética, e ela também obedece ao princípio da superposição. Quando duas ou mais ondas luminosas passam por um dado ponto, seus campos elétricos se combinam de acordo com o princípio da superposição linear e produzem um campo elétrico resultante. De acordo com a

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Medium 9788530981051

Parte I: Capítulo 3 – Considerações sobre a evolução das relações coletivas de trabalho e dos direitos fundamentais do trabalhador

SANTOS, Enoque Ribeiro dos Grupo Gen PDF Criptografado

3

CONSIDERAÇÕES SOBRE A EVOLUÇÃO

DAS RELAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO

E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

DO TRABALHADOR

A história das relações coletivas de trabalho e dos direitos fundamentais do trabalhador seguramente confunde-se com a própria história do Direito do Trabalho.

Para Amauri Mascaro Nascimento: nas relações coletivas, os sujeitos são os grupos de trabalhadores e de empregadores, representados, em regra, pelos sindicatos profissionais e patronais, apresentando-se como relações intersindicais. São coletivas as relações entre sindicatos de trabalhadores e, diretamente, uma empresa, ou mais de uma empresa. Quando o sindicato representa os trabalhadores da empresa perante esta, sem a intermediação do sindicato patronal, estar-se-á diante de uma relação coletiva.1

Segundo Mazzoni:

é a relação jurídica constituída entre dois ou mais grupos respectivos de empregadores e de trabalhadores, sindicalmente representados, ou entre um empresário e um ou vários sindicatos de trabalhadores, para regular as condições de trabalho dos sócios representados e o comportamento

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Medium 9788521629610

Capítulo 1 - Conceitos básicos

KOHN, Ricardo Grupo Gen PDF Criptografado

1

Conceitos básicos

A

s metodologias ambientais apresentadas neste

livro utilizam ou adaptam diversos conceitos da ecologia, da biologia, da administração e, em parte, da economia e da engenharia. No entanto, assim como em outras metodologias, foi necessário criar conceitos próprios visando a consolidar suas estruturas e fundamentos.

Os conceitos relativos a “processos verdes” não são especificamente adotados nos modelos apresentados. No entanto, por sua semelhança, demonstram que as práticas adotadas pela construção civil em diversos países (no Brasil a partir de 2008) já eram pensadas e adotadas por especialistas ambientais brasileiros desde a década de

1980, muito embora com finalidade distinta, mais comprometida com o ambiente.

Todos os denominados “processos verdes” são contemplados neste livro pelos sistemas de melhoria do desempenho ambiental (SMDA) de organizações produtivas.

Os conceitos apresentados são utilizados em todos os modelos oferecidos e, quando for o caso, representados graficamente por meio de figuras e diagramas.

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