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Medium 9788527734226

30 | Noções Elementares de Direito

VANRELL, Jorge Paulete Grupo Gen ePub Criptografado

De um modo geral, resulta extremamente difícil para o cirurgião-dentista que apenas atua na área clinicocirúrgica entender o porquê da necessidade de “gastar o seu precioso tempo” tendo que abordar área tão distante como é o Direito, por que estudar sobre a perícia e as suas técnicas.

Esquece o profissional, com demasiada frequência, que, dentre centenas de intervenções que realiza, alguma pode estar fadada ao insucesso, e, o que é pior, pode chegar a erigir-se em um erro odontológico.

Nessa esteira, acontece que a compreensão do tema “erro odontológico e suas consequências” para os profissionais da saúde, em regra, não é possível sem que se tenha, pelo menos, algumas noções elementares de Direito.

Como erro odontológico considera-se: o fato física ou psiquicamente danoso a um paciente, resultado de um agir culpável do cirurgião-dentista.

A expressão genérica – culpável –, nessa definição, pode evidenciar os diversos tipos de culpa e dolo. O dolo é o elemento revelador da vontade deliberada e consciente do profissional de violar a norma jurídica.

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Medium 9788553603312

7. Comissão de conciliação prévia

LENZA, Pedro Editora Saraiva PDF Criptografado

Direito Processual do Trabalho

■■ Interesse: previsto no art. 796, b, da CLT, segundo o qual não poderá alegar a nulidade aquele que lhe deu causa. O exemplo mais simples é a impossibilidade de o autor alegar a incompetência territorial de ação que foi por ele proposta em local errado, ferindo o art. 651 da

CLT. Se o erro foi causado por ele, não pode ser por ele alegado.

■■ Utilidade ou aproveitamento: o art. 797 da CLT afirma que os atos processuais anteriores ao vício são mantidos, enquanto os posteriores devem ser analisados para fins de aproveitamento.

Caso algum ato processual posterior à nulidade não tenha sido atingido por ele, será mantido íntegro, por ainda se mostrar útil.

■■ Instrumentalidade das formas: previsto no art.

277 do CPC/2015, prevê que não haverá nulidade se o ato processual, apesar do vício de forma, preencher a sua finalidade essencial. Caso a notificação seja endereçada para local errado, mas tenha chegado ao conhecimento do reclamado, não haverá nulidade, pois apesar do erro de endereço, a finalidade do ato foi preenchida, na medida em que o reclamado tomou ciência da ação que foi contra ele proposta (LEITE, 2015).

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Medium 9788597006292

Parte V - 14 Marketing – Relacionamento e Gestão

ARAGÃO, José Euzébio de Oliveira Souza; ESCRIVÃO FILHO, Edmundo (orgs.) Grupo Gen PDF Criptografado

Prova Final

Marketing –

Relacionamento e

Gestão

Paulo Sérgio Miranda Mendonça

14

Carlos Alberto Xavier do Nascimento

Stella Ribeiro Alves Corrêa

Marketing – conceito e evolução

As organizações em uma sociedade cumprem com funções sociais complexas, dentre elas o oferecimento de produtos e serviços para satisfação e atendimento de necessidades, desejos e demandas de mercados-alvo. Das trocas efetuadas entre organizações e consumidores, nascem as atividades de marketing, atividades estas que devem ser pautadas por ações de otimização das trocas de mercado, fazendo com que aconteçam da melhor forma possível para as partes envolvidas. Em outras palavras, podemos dizer que o objetivo essencial do marketing é promover as trocas, satisfazendo necessidades e atingindo objetivos em orientação multilateral.

Durante muito tempo, as atividades de marketing praticadas pelas organizações encontravam seu embasamento na definição do conceito de marketing promovido pela AMA – American Marketing Association,5 no ano de 1985. Àquela

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Medium 9788553602452

Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980

THEOTONIO, Negrão; GOUVÊA, José Roberto F.; BONDIOLLI, Luis Guilherme A. Editora Saraiva PDF Criptografado

1343

Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980

Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.

O Presidente da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º.A

execução judicial1 a 3 para cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias4 a 4b será regida por esta lei5 e, subsidiariamente, pelo Código de

Processo Civil.6 a 8

Art. 1º: 1. “A execução fiscal. Procedimento administrativo. Penhora. Embargos do devedor”, por Humberto

Theodoro Jr. (RF 330/91); “A execução fiscal e as recentes alterações do CPC”, por Leon Frejda Szklarowsky (RTJE

154/31); “A cobrança da dívida ativa nos procedimentos concursais”, por Carlos Henrique Abrão (RT 733/76); “A lei de execução fiscal. O contencioso administrativo e a penhora administrativa”, por Leon Frejda Szklarowsky

(RTRF-1ª Reg. 9/37); “Novas reflexões sobre os embargos à execução fiscal: desnecessidade de prévia garantia do juízo e casos de efeito suspensivo automático”, por Leonardo José Carneiro da Cunha (RDDP 62/57); “A penhora como pré-requisito da execução fiscal”, por Kiyoshi Harada (RMDECC 16/5); “A recente reforma do Código de

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Medium 9788577801831

6 Equações Diferenciais de Primeira Ordem Lineares

Bronson, Richard Grupo A PDF Criptografado

CAPÍTULO 6 • EQUAÇÕES DIFERENCIAIS DE PRIMEIRA ORDEM LINEARES

57

transforma (6.4) em uma equação diferencial linear na função incógnita z(x).

Problemas Resolvidos

6.1 Determine um fator integrante para y′ – 3y = 6.

A equação diferencial tem a forma da Eq. (6.1), com p(x) = – 3 e q(x) = 6, e é linear. Neste caso,

de forma que (6.2) se torna

(1)

6.2 Resolva a equação diferencial do problema anterior.

Multiplicando a equação diferencial pelo fator integrante definido por (1) do Problema 6.1, obtemos ou

Integrando ambos os membros da última equação em relação a x, temos

6.3 Determine um fator integrante para y′ – 2xy = x.

A equação diferencial tem a forma da Eq. (6.1), com p(x) = – 2x e q(x) = x, e é linear. Neste caso,

de forma que (6.2) se torna

(1)

6.4 Resolva a equação diferencial do problema anterior.

Multiplicando a equação diferencial pelo fator integrante definido por (1) do Problema 6.3, obtemos ou

Integrando ambos os membros da última equação em relação a x, temos

6.5 Determine um fator integrante para y′ + (4/x)y = x4.

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