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Medium 9788582715338

1.1 Fundamentos celulares

David L. Nelson; Michael M. Cox Grupo A PDF Criptografado

2   C A P Í T ULO

1  •  F u ndam e nt o s da b i o q u ím i c a

(a)

(b)

(c)

FIGURA 1-1  Algumas características da matéria viva.  (a) A complexidade microscópica e a organização são visíveis nesse corte fino de tecido muscular de vertebrado, produzido por microscópio eletrônico e colorido artificialmente. (b) O falcão do campo capta nutrientes e energia comendo aves menores. (c) A reprodução biológica ocorre com uma fidelidade quase perfeita. [Fontes: (a) SPL/Science Source. (B) W. Perry

Conway/Corbis. (c) F1online digitale Bildagentur GmbH/Alamy.]

Capacidade de se alterar ao longo do tempo por meio de uma evolução gradativa. Para sobreviver em circunstâncias novas, os organismos, a passos muito pequenos, alteram as estratégias de vida que herdaram. O resultado de milhões e milhões de anos de evolução é a enorme diversidade de formas de vida, muito diferentes superficialmente (Figura 1-2), mas relacionadas por uma ancestralidade comum. Essa unidade fundamental dos organismos vivos se reflete na semelhança das sequências gênicas e nas estruturas das proteínas.

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Medium 9788553609758

11. CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL

LEITE, Carlos Henrique Bezerra Editora Saraiva PDF Criptografado

Curso de Direito Processual do Trabalho

cujo julgamento já tenha sido iniciado. Preservação da unicidade do julgamento

(STF-Rcl 1.503-QO e Rcl 1.519-QO, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, j. 26-3-2009,

Plenário, DJE 5-6-2009).

O STF entende que a reclamação é uma ação constitucional que não admite pedido de natureza preventiva, como se infere do seguinte julgado: “A ação constitucional da reclamação não admite pedido de caráter preventivo” (Rcl 4.058-AgR, Rel.

Min. Cezar Peluso, julgamento em 17-2-2010, Plenário, DJE de 9-4-2010).

O Pretório Excelso, no entanto, admite pedido de liminar em reclamação. Eis alguns exemplos de liminares deferidas em reclamação contra decisões da Justiça do

Trabalho:

Deferida medida liminar, pelo Ministro Joaquim Barbosa, para suspender o trâmite da execução trabalhista n. 0047900-88.2008.5.15.0152, até o julgamento final da reclamação ajuizada por IBM Brasil Indústria, Máquinas e Serviços LTDA. contra decisão proferida pelo Juiz do Trabalho de Hortolândia/SP, que determinou o pagamento de créditos trabalhistas, em caráter subsidiário, tendo em vista que a devedora principal se encontra em processo de falência. Entendeu o Ministro relator, numa análise preliminar, que a decisão reclamada vai de encontro ao decidido pelo STF no RE n. 583.955, em que se reconheceu a repercussão geral da matéria e se decidiu que uma vez decretada a falência, a execução de crédito trabalhista deve ser processada perante o juízo falimentar (STF-Rcl 8154/SP-MC, Rel. Min. Joaquim Barbosa, decisão monocrática, DJe divulgado em 9-12-2010).

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Medium 9788547229719

10. A indenização por benfeitorias na coisa locada

GAGLIANO, Pablo Stolze Editora Saraiva PDF Criptografado

o correto adimplemento das prestações oriundas do pactuado principal, em toda a sua extensão.

Assim, não há dúvida de que é dever consectário do locatário levar ao conhecimento do locador as turbações de terceiros, que se pretendam fundadas em direito, para que o locador providencie as diligências necessárias para a defesa da coisa locada.

Nada impede, outrossim, que o próprio locatário, na qualidade de titular da posse direta da coisa, também possa ajuizar os interditos possessórios cabíveis, sem exclusão da legitimidade do locador, possuidor indireto do bem.

9.2.5. Restituir a coisa, finda a locação, no estado em que a recebeu

É característica fundamental do contrato de locação, que o diferencia, inclusive, de outras figuras contratuais, a devolução, ao locador, da coisa locada, ao término do contrato.

Assim, é obrigação fundamental do locatário, sendo direito do locador, restituir a coisa, finda a locação, no estado em que a recebeu, salvas as deteriorações naturais ao uso regular.

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Medium 9788547222567

12 - Distribuição e registro

PEREIRA, Leone Editora Saraiva PDF Criptografado

X – ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS TRABALHISTAS

463

12 Distribuição e registro

A distribuição ocorre quando dois ou mais juízes da mesma localidade e categoria são igualmente competentes para processar e julgar a ação.

A distribuição tem por escopo evitar a competência cumulativa entre dois ou mais juízes.

Deverá obedecer a ordem rigorosa de entrada, sendo processada de maneira sucessiva a cada Vara, obedecendo-se, assim, o princípio constitucional do juiz natural, que impede a escolha do magistrado pelas partes. Com efeito, o julgamento das demandas deverá ser realizado por juízes regularmente investidos, competentes e imparciais, segundo regras processuais previamente definidas na Constituição Federal e nas leis infraconstitucionais, em órgãos jurisdicionais previamente criados.

As regras de distribuição na Justiça do Trabalho estão previstas nos arts. 783 a 788 da CLT, in verbis:

“Art. 783. A distribuição das reclamações será feita entre as Varas do Trabalho, ou os Juízes de Direito do Cível, nos casos previstos no art. 669, § 1º, pela ordem rigorosa de sua apresentação ao distribuidor, quando o houver.

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Medium 9788553608294

2. O direito de defesa e a contestação

ALVIM, Eduardo Arruda Editora Saraiva PDF Criptografado

522    Direito Processual Civil

O direito de defesa é um ônus para o réu. Logo, restando infrutífera a audiência de conciliação e mediação (art. 335, I), ou, em caso de dispensa da audiência, tendo transcorrido o prazo de 15 dias, na forma do art. 335, II e III, o réu pode escolher defender-se ou não da ação proposta pelo autor. Nesse último caso, pode o réu: a) optar por não oferecer qualquer resposta ou b) responder sem se defender, apenas com o ajuizamento da reconvenção (art. 343, § 6º).

Em ambas as hipóteses (i.e., se o réu não apresenta qualquer resposta ou se responde apenas com a reconvenção, sem defender-se, propriamente), o réu fica revel, por não ter apresentado contestação, no sentido estrito do termo (art. 344, caput, CPC/2015).

Por outro lado, quando o réu opta por exercer o ônus de defesa, pode alegar, no bojo da contestação, praticamente todas as questões de defesa, incluindo-se aqui as defesas processuais (v.g., incompetência do juízo, conexão, litispendência, inexistência de legitimidade etc.) e as defesas substanciais ou materiais, que são as que dizem respeito ao direito material (impugnação direta ou indireta da pretensão deduzida pelo autor). Além das defesas contidas na contestação, que serão detidamente analisadas nas linhas abaixo, pode o réu alegar em sua defesa, por simples petição, o impedimento ou a suspeição do juiz, no prazo de 15 dias, a contar do conhecimento do fato (art. 146, caput).

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