Crie suas própias Pastas

Selecione capítulos de diferentes livros e organize-os em sua própria pasta, de forma simples e rápida. Você pode ainda personalizar a capa e disponibilizar o conteúdo em nossa loja para seus alunos ou colegas.

Educação
Pesquisa
Lazer

Capítulos Selecione um ou vários capítulos para montar sua Pasta

Medium 9788553603138

4. Tipo objetivo: adequação típica

BITENCOURT, Cezar Roberto Editora Saraiva PDF Criptografado

expressamente permitido pela legislação sanitária. Estabelecendo, como afirmamos, que o objeto de proteção penal está estritamente vinculado ao bem jurídico saúde pública. Nesses termos, tratando-se, por conseguinte, de norma penal em branco, seu complemento provirá da legislação em matéria sanitária e de decretos e regula­ mentos editados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, cuja competência e atribuições em matéria de vigilância sanitária estão definidas na Lei n. 9.782/99.

Contudo, questão controvertida diz respeito ao objeto material sobre o qual recai a ação incriminada, na medida em que o legislador se refere, sem maiores es­ pecificações, a produto destinado a consumo, deixando em aberto, como veremos, a possibilidade de que o tipo penal seja interpretado de maneira mais abrangente, com graves violações à segurança jurídica e à tipicidade estrita. Feitas essas consi­ derações críticas iniciais, passamos ao estudo dos aspectos mais importantes deste art. 274.

Ver todos os capítulos
Medium 9788521624752

Tópico XVI - 74 - Estruturas de Dados e Desenho de Programa

LINDEBURG, Michael R. Grupo Gen PDF Criptografado

74

  1. Codificação de Caractere

  2. Desenho de Programa

  3. Símbolos de Fluxograma

  4. Linguagens de Baixo Nível

  5. Linguagens de Alto Nível

  6. Mercados Horizontais e Verticais

  7. Velocidade Relativa Computacional

  8. Estrutura, Tipagem de Dados e Portabilidade

  9. Programação Estruturada

10. Programação Modular e Orientada a Objetos

11. Sistemas Interativos, Sistemas Especialistas e

Inteligência Artificial

12. Campos, Registros e Tipos de Arquivos

13. Indexação de Arquivos

14. Ordenação

15. Busca

16. Hashing

17. Estruturas de Banco de Dados

18. Bancos de Dados Hierárquicos, Relacionais e

Orientados a Objeto

1.  CODIFICAÇÃO DE CARACTERE

Dados alfanuméricos referem-se a caracteres que podem ser exibidos ou impressos, incluindo números e símbolos

($, %, &, etc.), mas excluindo os caracteres de controle

(tabulação, entrada, alimentação de formulário, etc.).

Ver todos os capítulos
Medium 9788582711484

Capítulo 37. Abordagem das situações perversas na relação terapêutica

Cláudio Laks Eizirik; Rogério Wolf de Aguiar; Sidnei S. Schestatsky Grupo A PDF Criptografado

37

ABORDAGEM DAS SITUAÇÕES

PERVERSAS NA RELAÇÃO TERAPÊUTICA

Raul Hartke

Nunca é demais repetir que a descoberta psicanalítica é a do inconsciente e da sexualidade no sentido que Freud dá a ela.

(Laplanche, 1987)

É preciso insistir na prioridade atribuída à interpretação conjectural do intrapsíquico em sua articulação com o intersubjetivo (em vez da referência à interação interpessoal), pois o psíquico não pode ser reconduzido à ação e o sujeito à pessoa.

(Green, 1991)

O objetivo deste capítulo é conceitualizar, e, a partir de exemplos clínicos, examinar aspectos teóricos e técnicos da perversão como um fenômeno que pode manifes­ tar-se na relação terapêutica, desviando-a, de forma momentânea ou permanente, de seu objetivo básico, ou seja, como uma situação problemática transferencial-contratransferencial. A justificativa mais imediata para tal enfoque é que, seja em um tratamento psicanalítico standard, seja em uma psicoterapia de orientação analítica, independentemente da posição teórica e técnica do terapeuta acerca das interpretações transferenciais, quando tal situação perversa se instala na relação, ela necessita converter-se no foco central das tentativas de compreensão, interpretação e elaboração. Caso contrário, o tratamento não

Ver todos os capítulos
Medium 9788521635406

Capítulo 22 - O capital comercial e o trabalho dos empregados do comércio

MARX, Karl Grupo Gen PDF Criptografado

capítulo

22

O Capital Comercial e o Trabalho dos

Empregados do Comércio*

Todo capital industrial deve, como já vimos, reconverter em dinheiro a mercadoria fabricada, e reconverter esse dinheiro em mais-valia em determinado tempo; em consequência, vender e adquirir sem cessar. Ele é em parte dispensado dessa atividade pelos comerciantes que operam com um capital independente.

Tome-se um comerciante que possua 3.000 libras. Com esse valor, ele adquire, por exemplo, a um fabricante 30.000 varas de tecidos de algodão. Revende essas 30.000 varas, com lucro de 10%. Com o dinheiro assim recebido, adquire de novo tecidos, que revende novamente; repete sem cessar esta operação de adquirir para vender, sem produzir no intervalo.

No que se refere ao fabricante de tecidos, recebeu em pagamento, com o dinheiro do comerciante, o valor de seu tecido e, com todas as circunstâncias anteriores iguais, ele pode, com esse dinheiro, resgatar fios, carvão, força de trabalho etc., e continuar sua produção.

Ver todos os capítulos
Medium 9788553608294

8. Arrolamento

ALVIM, Eduardo Arruda Editora Saraiva PDF Criptografado

INVENTÁRIO E PARTILHA   1253

tença de partilha, o sucessor habilita-se a adquirir a propriedade imóvel, registrando o título no álbum respectivo.

Faltou, porém, esclarecer que acompanhará a sentença de partilha (art. 655, V, do

CPC/2015), decerto, a certidão do trânsito em julgado.

A expedição do formal de partilha poderá ser substituída por certidão de pagamento do quinhão hereditário quando este não exceder cinco vezes o salário mínimo vigente

(art. 655, parágrafo único, do CPC/2015), uma vez que o baixo valor indica que o quinhão se compôs de bens móveis de escassa importância, e a certidão serve, fundamentalmente, para documentar a aquisição da propriedade e da posse.

8. Arrolamento

O arrolamento previsto no art. 659 do CPC/2015 é o dito “arrolamento sumário”, procedimento cabível para a partilha amigável, que poderá ser homologada de plano pelo juiz, observando-se os arts. 660 e 663 do CPC/2015.

A partilha amigável é cabível sempre que “os herdeiros forem capazes, poderão fazer a partilha amigável, por escritura pública, termo nos autos do inventário, ou escrito particular, homologado pelo juiz” (art. 2.015 do CC/2002).

Ver todos os capítulos

Visualizar todos os capítulos