Crie suas própias Pastas

Selecione capítulos de diferentes livros e organize-os em sua própria pasta, de forma simples e rápida. Você pode ainda personalizar a capa e disponibilizar o conteúdo em nossa loja para seus alunos ou colegas.

Educação
Pesquisa
Lazer

Capítulos Selecione um ou vários capítulos para montar sua Pasta

Medium 9788553611096

ADICIONAL DE RISCO

PEREIRA, Leone; SCALÉRCIO, Marcos; MINTO, Túlio Matinez Editora Saraiva PDF Criptografado

A

39

do Banco Central do Brasil e do Banco do Brasil, decorrente de sentença normativa, alcançou apenas os vencimentos e vantagens de caráter permanente.

Dado o caráter personalíssimo do Adicional de Caráter Pessoal – ACP e não integrando a remuneração dos funcionários do Banco do Brasil, não foi ele contemplado na decisão normativa para efeitos de equiparação à tabela de vencimentos do Banco Central do Brasil.

OJ-SDI2-4 AÇÃO RESCISÓRIA. BANCO DO BRASIL. ADICIONAL DE CARÁTER PESSOAL.

ACP (inserida em 20-9-2000)  Procede, por ofensa ao art. 5º, inciso XXXVI, da

CF/88, o pedido de rescisão de julgado que acolheu Adicional de Caráter Pessoal em favor de empregado do Banco do Brasil S.A.

ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE

SUM-225 REPOUSO SEMANAL. CÁLCULO. GRATIFICAÇÕES POR TEMPO DE SERVIÇO

E PRODUTIVIDADE (mantida) – Res. n. 121/2003, DJ 19, 20 e 21-11-2003  As gratificações por tempo de serviço e produtividade, pagas mensalmente, não repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado.

Ver todos os capítulos
Medium 9788530976989

PROCESSOS DE INTERPRETAÇÃO

MAXIMILIANO, Carlos Grupo Gen PDF Criptografado

PROCESSOS DE

INTERPRETAÇÃO (*)

112 – Tradicionalmente, além de dividir a interpretação, quanto à sua origem, em autêntica e doutrinal, também a decompunham, conforme os elementos de que se servia, em gramatical e lógica. Hoje não mais se aceitam semelhantes denominações impróprias. A interpretação é uma só; não se fraciona: exercita-se por vários processos, no parecer de uns; aproveita-se de elementos diversos, na opinião de outros: o gramatical, ou melhor, filológico; e o lógico, subdividido este, por sua vez, em lógico propriamente dito, e social, ou sociológico.

A diferença entre os dois principais elementos, ou processos, consiste em que um só se preocupa com a letra do dispositivo; o outro, com o espírito da norma em apreço.

113 – Presta-se a língua para estabelecer e cimentar as relações entre os homens. Quando alguém pretende despertar em outrem ideia semelhante à que irrompeu no seu próprio cérebro, por meio dos nervos motores engendra

(*) Os processos e regras atinentes à exegese das leis também servem para interpretar frases de escritores e atos jurídicos em geral. Os códigos oferecem, de preferência, normas concernentes à hermenêutica dos contratos, as quais, porém, se aplicam, salvo exceções previstas, a leis, regulamentos e outros quaisquer textos (Zacharias e Crome – Manuale del Diritto

Ver todos os capítulos
Medium 9788553601783

3.1 Comando maior

NUNES, Rizzatto Editora Saraiva PDF Criptografado

3. Os princípios ético-jurídicos

Na linha do que estamos demonstrando, temos de afirmar que os princípios são, dentre as formulações deônticas de todo o sistema

ético-jurídico, os mais importantes a serem considerados, não só pelo aplicador do Direito, mas por todos aqueles que, de alguma forma, ao sistema jurídico se dirijam. Assim, estudantes, professores, cientistas, operadores do Direito — advogados, juízes, promotores públicos etc. —, todos têm de, em primeiro lugar, levar em consideração os princípios norteadores de todas as demais normas jurídicas existentes.

3.1 Comando maior

Desse modo, vê-se que nenhuma interpretação será bem feita se for desprezado um princípio. É que ele, como estrela máxima do universo ético-jurídico, vai sempre influir no conteúdo e alcance de todas as normas.

E essa influência tem uma eficácia efetiva, real, concreta. Não faz parte apenas do plano abstrato do sistema. É de ser levada em conta na determinação do sentido de qualquer norma, como exigência de influência plena e direta. Vale dizer: o princípio, em qualquer caso concreto de aplicação das normas jurídicas, da mais simples à mais complexa, desce das altas esferas do sistema ético-jurídico em que se encontra para imediata e concretamente ser implementado no caso real que se está a analisar.

Ver todos os capítulos
Medium 9788547227661

19.18 Recursos administrativos

MAZZA, Alexandre Editora Saraiva PDF Criptografado

Processo administrativo

1181

Se o órgão de instrução não for competente para emitir a decisão final, deverá elaborar relatório indicando o pedido inicial e o conteúdo das fases do procedimento e formulará proposta de decisão, objetivamente justificada, encaminhando o processo à autoridade competente.

Portanto, o ato final do processo administrativo normalmente não é a decisão, mas o relatório a ser encaminhado para a autoridade competente para decidir.

19.16  Dever de decidir

Obviamente, a Administração Pública

A prova da OAB Nacional 2009.2 elaborada pelo Cespe considerou INCORRETA a asser­ tem o dever de emitir decisão expressa nos tiva: “Caso a matéria discutida no processo processos administrativos e sobre solicitações administrativo se apresente bastante con­ troversa e inquietante, a autoridade respon­ ou reclamações, em matéria de sua compesável poderá deixar de decidir e submeter o tência. Não teria sentido ordenamento jurítema à apreciação do Poder Judiciário”. dico pátrio garantir o direito de petição aos administrados sem que houvesse, a cargo da Administração, o correlato dever de decidir.

Ver todos os capítulos
Medium 9788580556148

Capítulo 55 - Quimioterapia das infecções por helmintos

Laurence L. Brunton PhD; Randa Hilal-Dandan PhD; Björn C. Knollmann, MD, PhD Grupo A PDF Criptografado

Capítulo

55

Quimioterapia das infecções por helmintos

Jennifer Keiser, James McCarthy e Peter Hotez

Anti-helmínticos

��Oxamniquina

��Benzimidazóis

��Niclosamida

��Dietilcarbamazina

��Pamoato de oxantel e pamoato de pirantel

��Doxiciclina

��Tribendimidina

��Ivermectina

��Moxidectina

��Praziquantel

��Levamisol

��Metrifonato

��Nitazoxanida

Anti-helmínticos

Embora grande número de anti-helmínticos tenha sido aprovado para uso humano, apenas alguns são amplamente utilizados para tratar infecções causadas por helmintos encontrados mundialmente (Fig. 55-1). Isso inclui dois fármacos da classe dos benzimidazóis – albendazol e mebendazol – que são muito usados para tratar infecções intestinais por nematódeos e cestódeos; a lactona macrocíclica ivermectina usada para tratar várias infecções causadas por nematódeos e ectoparasitas; e o praziquantel, que é usado para tratar infecções por trematódeos e alguns cestódeos. Em razão de sua importância para os programas de administração em massa de um fármaco (AMF), esses fármacos estão entre os antimicrobianos mais utilizados em todo o mundo. A OMS estimou que, em razão dos programas de AMF, cerca de 853 milhões de pessoas tenham usado um ou mais anti-helmínticos em 2014 (WHO,

Ver todos os capítulos

Visualizar todos os capítulos