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Medium 9788553604968

4. Princípio do Equilíbrio

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Esses riscos, dos quais aqui se trata, há pouco mais de 40 anos representavam uma mera provocação, uma ameaça, mas com o passar do tempo, fizeram-se presentes e aceitáveis.

Por intermédio das formas de gestão ambiental os sujeitos públicos podem desenvolver condutas ambientais tendentes a não transformar o risco em dano, até mesmo afastar o risco16.

Está previsto na Declaração do Rio, de 1992, e em textos esparsos, podendo ser extraído também do art. 225 da Constituição Federal17.

Já reconheceu o mesmo Tribunal, da 1ª Região, que o princípio “foi elevado à categoria de regra do direito internacional ao ser incluído na Declaração do Rio, como resultado da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento – Rio/92” (TRF 1ª Região, AgRg na Pet. 200101000015170/MT,

Corte Especial, cuja Relatoria foi do Juiz Presidente, j. 12-2-2001).

Ainda com respaldo na jurisprudência, também a 1ª Região, aplicando os princípios em estudo, aduziu que a “existência de uma situação de perigo recomenda a tutela cautelar, no intuito de se evitar – em homenagem aos princípios da precaução e da instrumentalidade do processo cautelar –, até o deslinde da ação principal, o risco de dano irreversível e irreparável ao meio ambiente e à saúde pública, pela utilização de engenharia genética no meio ambiente e em produtos alimentícios, sem a adoção de rigorosos critérios de segurança” (TRF 1ª Região, Ap. Cív. 200001000146611/

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Medium 9788584930180

3.1.1 Breves considerações sobre a origem do direito de superfície no Brasil

Benemond, Fernanda Henneberg Grupo Almedina PDF Criptografado

3. O BUILT TO SUIT E OUTROS INSTITUTOS

Nesse capítulo trataremos da relação existente entre o built to suit e o direito de superfície e entre o built to suit e o leasing imobiliário.

3.1 O built to suit e o direito de superfície

Conforme já mencionado anteriormente, pode-se acordar no contrato built to suit, que o empreendedor deverá adquirir o direito de superfície do imóvel para, posteriormente, realizar o empreendimento. Neste caso, tanto a própria contratante, como terceiro, podem ser o proprietário do imóvel que irá conceder o direito de superfície em favor do empreendedor.

Passemos a discorrer sobre o direito de superfície, esclarecendo seu conceito, natureza jurídica, legislação aplicável e principais características, de modo a analisar alguns de seus aspectos no âmbito das operações built to suit.

3.1.1 Breves considerações sobre a origem do direito de superfície no Brasil

No Brasil, temos o registro de que, enquanto colônia de Portugal, o direito de superfície vigorou no país. Mesmo após a Proclamação da República em 1822, por falta de leis próprias, a Assembleia Constituinte determinou, por meio de Lei publicada em 1823, que continuasse a vigorar no Brasil as

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Medium 9788530956882

Capítulo XXXII – CURATELA

Arnaldo Rizzardo Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo XXXII

Curatela

1. Conceito e espécies

Temos na curatela um instituto de grande importância no âmbito do direito civil, mas que não provoca maiores complexidades nos litígios judiciais que se formam em torno do assunto, sendo que os pedidos de interdição se revelam preponderantemente de jurisdição voluntária.

Pode-se definir a curatela como a função de interesse público cuja finalidade é reger a pessoa e administrar os bens, ou somente administrar os bens de pessoas menores, ou maiores, declaradas incapazes em ração de moléstia, prodigalidade, ausência, ou pelo fato de não terem ainda nascido (nascituros).

Consiste em um munus público, que é conferido a certas pessoas, nos termos da lei, e exercitável em favor da comunidade, sob a fiscalização do Estado.

Assemelha-se a curatela profundamente à tutela. Mas, enquanto esta visa suprir a falta dos pais, aquela se destina a amparar outros incapazes, afetados na mente, e os pródigos, diante da defesa que necessitam, pessoal e patrimonialmente, de cunho assistencial, sendo os mesmos maiores, mas impossibilitados de cuidar, por si, de seus interesses, justamente em vista da enfermidade grave ou de deficiências.1

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Medium 9788582600245

Capítulo 5 - Funções parciais e totais

Paulo Blauth Menezes Grupo A PDF Criptografado

capítulo

5

funções parciais e totais

Diferentemente da abordagem matemática clássica, em computação e informática função parcial

é tão ou mais importante do que função total, pois o conceito de computabilidade (claramente a noção mais fundamental nesse contexto) é baseado em funções parciais.

Neste capítulo vamos estudar diversas construções baseadas em funções parciais e totais de interesse para computação e informática: operação de concatenação, multiconjunto, sequência e conjunto indexado.

São também igualmente destacadas as seguintes aplicações: autômato finito e linguagem de programação funcional.

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114

Matemática Discreta para Computação e Informática

Uma função parcial é simplesmente uma relação do tipo funcional. Se a relação funcional for total, então é denominada função total ou simplesmente função.

Portanto (veja a figura 5.1):

toda função é uma função parcial, bem como uma relação; toda função parcial é uma relação; nem toda relação é função parcial (de fato, basta considerar uma relação não funcional); nem toda função parcial é uma função (de fato, basta considerar uma função parcial não total).

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Medium 9788536325408

Palavras-chave por Capítulo

Denise Boyd, Helen Bee Grupo A PDF Criptografado

Palavras-chave por Capítulo

CAPÍTULO 1 abordagem ecológica (p. 35) ciência do desenvolvimento humano (p. 30) coorte (p. 34) correlação (p. 40) debate natureza-experiência (p. 33) desenvolvimento atípico (p. 35) domínio cognitivo (p. 32) domínio físico (p. 31) domínio socioemocional (p. 32) estágios (p. 34) estudo de caso (p. 39)

ética da pesquisa (p. 44) etnografia (p. 43) experimento (p. 40) grupo experimental (p. 41) grupo-controle (p. 41) hipótese (p. 38) maturação (p. 31) método longitudinal (p. 42) método sequencial (p. 42) método transversal (p. 42) mudança qualitativa (p. 34) mudança quantitativa (p. 34) mudanças não normativas (p. 34) mudanças normativas graduadas pela história (p. 34) mudanças normativas graduadas pela idade

(p. 34) normas (p. 31) observação laboratorial (p. 40) observação naturalista (p. 39) período crítico (p. 35) período sensível (p. 35) relógio social (p. 34) resiliência (p. 36) tendências inatas (p. 33) teorias (p. 37) variável dependente (p. 41) variável independente (p. 41) vulnerabilidade (p. 36)

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