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Medium 9788597022698

4 A adolescência, o Judiciário e a sociedade

José Osmir FIORELLI, Rosana Cathya Ragazzoni MANGINI Grupo Gen ePub Criptografado

O castigo legal se refere a um ato; a técnica punitiva a uma vida.

(Michel Foucault)

Decidiu-se pela inclusão de um capítulo dedicado especificamente às questões do período de adolescência, pelos seguintes motivos:

➢ existe clara preocupação em diferenciar essa etapa da vida, representada legalmente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente;

➢ durante o transcorrer da adolescência, o indivíduo evolui até consolidar os fundamentos por meio dos quais o psiquismo dirigirá todos os comportamentos que dirigirão sua conduta na fase adulta;

➢ surgem inúmeros conflitos que envolvem o adolescente, sua família e seus relacionamentos; a maneira como eles forem encarados e resolvidos trará consequências para toda a vida do indivíduo.

O capítulo inicia-se com algumas considerações a respeito dos fundamentos legais; prossegue com a abordagem teórica do processo evolutivo que leva a criança até a idade adulta; investiga-se o surgimento do comportamento criminoso e encerra-se com a análise de uma situação-problema complexa.

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Medium 9788553602704

2.1. Interesse, pretensão, conflitos de interesse e litígio

Fernando Capez Editora Saraiva PDF Criptografado

2 n

JURISDIÇÃO

A partir do momento em que o homem passou a conviver em sociedade, surgiu a necessidade de se estabelecer uma forma de controle, um sistema de coordenação e composição dos mais variados e antagônicos interesses que exsurgem da vida em comunidade, objetivando a solução dos conflitos desses interesses, que lhe são próprios, bem como a coordenação de todos os instrumentos disponíveis para a realização dos ideais coletivos e dos valores que persegue.

Sem tal controle não se concebe a convivência social, pois cada um dos integrantes da coletividade faria o que bem quisesse, invadindo e violando a esfera de liberdade do outro. Seria o caos.

Por essa razão, não existe sociedade sem direito (ubi societas ibi jus), desempenhando este função ordenadora das relações sociais (controle social). O direito que aqui se trata é o direito material, cujo objeto é a regulamentação e harmonização das faculdades naturais do ser humano, em prol da convivência social.

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Medium 9788547232139

3. OITIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Edilson Mougenot Bonfim Editora Saraiva PDF Criptografado

exercício (ilegitimidade de parte). Peremptória se denomina a exceção em que se busca pôr termo ao curso do processo (coisa julgada e litispendência).

2.4. Exceção e objeção

Parte da doutrina, ainda, identifica como subcategoria das exceções em sentido amplo as objeções. As objeções são exceções que, a rigor, não precisam ser arguidas, já que a matéria que lhes serve de conteúdo pode ser conhecida de ofício pelo juiz, dada sua natureza e relevante interesse público. As objeções são também chamadas de impedimentos processuais (não confundir com o impedimento que constitui causa de incompetência do juízo). Por essa razão, para alguns autores o Código de Processo Penal prevê somente hipóteses de objeções processuais, que podem, inclusive, ser arguidas pelo autor da ação.

2.5. Apresentação de documentos e justificações

Nesse momento processual poderá o réu juntar documentos. Caso não aproveite a oportunidade, nenhum prejuízo lhe advirá, já que no processo penal as partes poderão juntar documentos em qualquer fase do procedimento, salvo os casos expressos em lei, consoante estabelece o art. 231 do estatuto processual penal.

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Medium 9788536532110

Atividades Práticas

Osni Moura Ribeiro Editora Saraiva PDF Criptografado

3.3

3.4

3.5

3.6

Toda vez que ocorrer uma despesa, a respectiva conta será ____________.

Toda vez que aumentar o Passivo, a respectiva conta será ____________.

Toda vez que diminuir o Passivo, a respectiva conta será ____________.

Toda vez que ocorrer uma receita, a respectiva conta será ____________.

4. Responda:

4.1 Quantas fórmulas de lançamento existem?

4.2 Qual é a diferença entre lançamentos de primeira, segunda e terceira fórmulas?

4.3 Para que serve a palavra Diversos, utilizada nos lançamentos de segunda, terceira e quarta fórmulas?

4.4 Se não houver documentos que comprovem a ocorrência do Fato, como proceder para escriturá-lo?

4.5 Para auxiliar no raciocínio do lançamento, quais são os passos que devemos seguir?

4.6 Onde você deverá procurar o título correto das contas que serão utilizadas no lançamento?

Atividades Práticas

2

Escriture, em folhas de Diário, os seguintes fatos administrativos:

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Medium 9788547233129

8.7 Considerações finais

Nelson Ludovico Editora Saraiva PDF Criptografado

GESTÃO ESTRATÉGICA DE NEGÓCIOS

8.5

Problemas em projetos estratégicos

Alguns pontos importantes a considerar ao se desenvolver projetos estratégicos pelas áreas usuárias estão abaixo reportados:

•• Pouca experiência do gestor no gerenciamento de projetos;

•• Falta de comunicação entre os participantes do projeto;

•• Os requisitos dos negócios são muito complexos ou mal definidos;

•• A tecnologia utilizada é nova ou complexa;

•• Os requisitos são de missão crítica (24x7);

•• O projeto é de longa duração e exigirá muitos recursos e horas de trabalho­;

•• Integração de equipes virtuais formadas por empresas distintas;

•• Os processos de negócios passam por mudanças frequentes; e

•• Projetos de implementação de pacotes com grandes necessidades de personalização.

8.6

Benefícios da gestão de projetos estratégicos pelas

áreas usuárias

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8.7

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