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Medium 9788582711422

Capítulo 5 - Perícia em Direito Cível

Daniel Martins de Barros; Eduardo Henrique Teixeira Grupo A PDF Criptografado

capítulo

PERÍCIA EM

DIREITO CÍVEL

5

Eduardo Henrique Teixeira

Daniel Martins de Barros

quesito mais importante na área de direito cível é a avaliação da capacidade mental. O atual Código Civil,15 que entrou em vigor em

2003, trouxe várias mudanças em relação ao anterior e representou uma modernização da legislação, principalmente em relação à psiquiatria forense. Termos como “loucos de todo gênero”, que aparecem no Código Civil anterior, vigente desde 1916,26 foram substituídos considerando o avanço nos diagnósticos psiquiátricos e sistemas classificatórios. Contudo, essas mudanças poderiam ter sido mais aprofundadas e ainda mais apropriadas, dado o constante avanço da medicina.

Essas mudanças devem ser conhecidas e compreendidas pelo perito que atua em psiquiatria forense, mas também deveriam ser de conhecimento do psiquiatra clínico, pois assim este também poderia oferecer ao paciente e seus familiares orientações sobre seus direitos e deveres, bem como formular atestados e relatórios condizentes com os atuais conteúdos da lei.

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Medium 9788547210731

7. SÃO PAULO Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB– Lei n. 9.394/96, inclusive, com as alterações dadas pelasLeis n. 10.709/2003, n. 11.645/2008, n. 11.535/2007,n. 11.700/2008 e n. 12.601/2009)

ZAPATA, Fabiana Botelho Editora Saraiva PDF Criptografado

Sobre o BPC135 é importante lembrar: a) trata-se de benefício não contributivo, de natureza assistencial e não previdenciária, ainda que sua concessão e pagamento esteja a cargo do Instituto Nacional de Seguridade Social, que ordinariamente gere os benefícios contributivos da Previdência Social; b) todas as questões relativas à concessão e pagamento do BPC são afetas à Justiça Federal; c) o benefício tem previsão constitucional, no art. 203, V, da CF; d) o idoso tem de ter pelo menos 65 anos; f ) a deficiência incapacitante deve ser demonstrada por avaliação com peritos do INSS; g) são consideradas incapazes de prover a manutenção da pessoa beneficiária famílias que tenham renda mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo136; h) não é possível a cumulação do BPC com qualquer outro benefício; i) a continuidade das condições para o pagamento do BPC deve ser revista a cada dois anos.

7.

SÃO PAULO Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB

– Lei n. 9.394/96, inclusive, com as alterações dadas pelas

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Medium 9788521617105

CAPÍTULO 2 - Movimento em Uma Dimensão

TIPLER, Paul Allen; MOSCA, Gene Grupo Gen PDF Criptografado

P A R T E

I

MECÂNICA

2

C A P Í T U L O

Movimento em Uma Dimensão

2-1

2-2

2-3

2-4

Deslocamento, Velocidade e Rapidez

MOVIMENTO EM UMA DIMENSÃO É O

MOVIMENTO AO LONGO DE UMA LINHA

RETA, COMO O DE UM CARRO EM UMA

ESTRADA RETA.

(©2008 Edmundo Dias Montalvão.)

?

Como o motorista pode estimar seu tempo de chegada?

(Veja o Exemplo 2-3.)

Aceleração

Movimento com Aceleração Constante

Integração

I

magine um automóvel viajando em uma rodovia. Há inúmeras maneiras pelas quais você poderia descrever para alguém o movimento do automóvel.

Por exemplo, você poderia descrever a mudança de posição do automóvel enquanto ele viaja de um ponto a outro, quão rápido o automóvel se desloca e o sentido de sua viagem, e se o carro se movimenta cada vez mais rápido, ou menos rápido, à medida que se desloca. Estas descrições básicas do movimento — conhecidas como deslocamento, velocidade e aceleração — são uma parte essencial da física. Na verdade, foi a tentativa de descrever o movimento dos objetos que deu nascimento à física, mais de 400 anos atrás.

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Medium 9788580552980

Caso 32

Eugene C. Toy; Benton Baker III; Patti Jayne Ross; John C. Jennings Grupo A PDF Criptografado

CASO 32

Uma mulher de 55 anos, G3P3, queixa-se de história de pressão pélvica de um mês de duração, e de sensação de “algo estar caindo da vagina”. Ela havia sido submetida à histerectomia abdominal total há 10 anos por mioma uterino sintomático. Ela teve três partos vaginais e nega qualquer outro problema clínico; não tem incontinência urinária ou disúria. Ao exame, a PA é 120/70 mmHg, a FC, 90 bpm, a FR, 12 ipm, a temperatura, 36,6°C, a altura, 1,55 m e o peso, 72,5 kg. As mamas estão indolores e sem massas. O exame do coração e dos pulmões é normal. Ao exame pélvico, a genitália externa é de certo modo atrófica, porém, sem lesões. No introito, é vista uma saliência de mucosa, que aumenta de tamanho se a paciente fizer força. Essa massa é redutível com o exame pélvico digital. Não há massas anexiais. O médico coloca um cotonete na uretra, mas não há movimento do mesmo com a manobra de Valsalva. Ao exame retal, o tônus do esfincter é normal.

Qual é o diagnóstico mais provável?

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Medium 9788547211301

3. Efeitos

BONDIOLI, Luis Guilherme Aidar Bondiol Editora Saraiva PDF Criptografado

CPC/2015, art. 994

adesivo, por meio do qual se formula pretensão recursal em reação a um recurso previamente apresentado pela parte contrária.

Por fim, tendo em mente que há recursos que comportam a invocação de qualquer tipo de erro para a impugnação da respectiva decisão e que há recursos que autorizam apenas a veiculação de certos vícios para viabilizar o reexame do pronunciamento judicial, faz-se a distinção entre os recursos de fundamentação livre e os recursos de fundamentação vinculada.

São recursos de fundamentação livre a apelação, o agravo de instrumento, o agravo interno, o recurso ordinário e o agravo em recurso especial ou extraordinário. Nesses recursos, é possível arguir a ocorrência de qualquer error in judicando ou in procedendo para a reforma ou a invalidação da decisão recorrida.

Por sua vez, são recursos de fundamentação vinculada os embargos de declaração, o recurso especial, o recurso extraordinário e os embargos de divergência. Nos embargos de declaração, o embargante fica preso às imperfeições arroladas nos incisos do art. 1.022 do CPC e ao chamado erro evidente

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