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Medium 9788553606948

9. Ajuda de custo e diárias para viagem

PIMENTA, Adriana Calvo Editora Saraiva PDF Criptografado

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9. 

REMUNERAÇÃO E SALÁRIO   579

Ajuda de custo e diárias para viagem

PERGUNTA-SE

1)  Qual a diferença entre “diárias” e “ajuda de custo”?

2)  Qual é a natureza jurídica das diárias e da ajuda de custo?

3)  O limite legal de 50% é somente aplicável às diárias?

4)  Qual é o valor que deveria ser considerado como salário, todo o valor das diárias ou somente a parte excedente de 50% do salário do empregado?

1) A ajuda de custo e as diárias para viagem devem ser compreendidas como importância de natureza não salarial paga pelo empregador ao empregado, para ressarcimento de gastos ou despesas para o exercício da atividade profissional. A diferença entre ambas é que as diárias são despesas constantes (dia após dia) e a ajuda de custo é uma despesa eventual, esporádica.

2) Portanto, o empregador poderá tratar as diárias e a ajuda de custo como pagamentos de natureza não salarial.

Luciano Martinez lembra que “ressarcimento consiste na reposição de algo que foi gasto pelo empregado em favor do empregador. Note-se que os ressarcimentos constituem mera operação contábil de crédito e débito, que não aumenta em nada o patrimônio do trabalhador. Não se destinam à remuneração do trabalho prestado, mas apenas à reposição das despesas efetuadas em serviço”28.

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Medium 9788597004021

Capítulo 9 – EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS E SEUS EFEITOS SOCIAIS

Sergio Cavalieri Filho Grupo Gen ePub Criptografado

A noção de validade e de eficácia. Efeitos da norma. Eficácia da lei. Efeitos positivos da lei: de controle social; efeito educativo da norma; efeito conservador da norma; efeito transformador da norma. Efeitos negativos: pela ineficácia da lei; pela omissão da autoridade em aplicar a lei; pela falta de estrutura adequada à aplicação da lei.

No capítulo anterior, após examinarmos o pensamento de vários autores sobre o objeto da Sociologia Jurídica, destacamos o entendimento do Prof. Renato Treves, o qual, dissemos, tomaremos como roteiro de ora em diante.

Nossa tarefa será, pois, examinar o primeiro item da classificação por ele sugerida, procurando definir a eficácia e os efeitos das normas jurídicas; estabelecer as causas da ineficácia das leis e os tipos de efeitos que elas podem produzir e por quê.

Cumpre, então, lembrar que a eficácia está intimamente relacionada com a validade e a existência, três conceitos que a todo momento se repetem no estudo do Direito. Lei alguma (ou negócio jurídico) será eficaz sem que antes exista e seja válida, o que nos leva aos conceitos de elementos, de requisitos e de efeitos.

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Medium 9788520432334

20. Qualidade e segurança

PRADO, Cristiane do; VALE, Luciana Assis Editora Manole PDF Criptografado

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Qualidade e segurança

Cristiane do Prado

Leny Vieira Cavalheiro

Introdução

O termo qualidade apresenta diversas definições na literatura que variam de acordo com o período histórico, o tipo de abordagem e o processo produtivo.

A evolução da qualidade teve diferentes focos no século XX (Tabela 20.1); e no século XXI, o principal foco passou a ser o conhecimento.1

Tabela 20.1  Diferentes focos da qualidade de acordo com o período

Década

Foco

1930

Produtividade

1940

Conformidade

1950

Produtividade

1960

Controle

1970

Produto final

1980

Processo

1990

Cliente

Um programa de qualidade é um conjunto de padrões que tem como objetivo garantir a segurança e melhorar o desempenho de uma instituição; envolve ações de

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Fisioterapia neonatal e pediátrica

planejamento, controle e aprimoramento contínuos, e deve ser definido de acordo com o posicionamento estratégico, a missão, a visão e os valores da instituição.1,2

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Medium 9788553612055

13. CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANAS OU DEGRADANTES

RACHID, Alysson Editora Saraiva PDF Criptografado

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Exame de Ordem – Teoria e Questões – 1ª Fase

Todos esses documentos têm a mulher como preocupação central, como foco principal de proteção, pois se constatou, ao longo do tempo, a insuficiência da fórmula “igualdade entre todos” presente nos documentos gerais iniciais, desde a

Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948) e Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (OEA, 1948).

Para a Convenção Internacional, entender-se-á por “discriminação contra a mulher” toda distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo e que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo, exercício, pela mulher, independentemente de seu estado civil, com base na igualdade do homem e da mulher, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural e civil ou em qualquer outro campo (art. 1º).

Atentar para a Lei n. 11.340/2006 (Combate à Violência Doméstica – Lei

Maria da Penha).

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Medium 9788572889186

Capítulo 16 - Hemodinâmica das Obstruções Venosas Encefálicas

Marcos Augusto Stávale Joaquim Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 16

Hemodinâmica das Obstruções

Venosas Encefálicas

Marcos Stávale

Introdução

Alguns autores preferem chamar de tromboflebite cerebral as tromboses de origem infecciosa e de flebotrombose as de origem não infecciosa, mas trata­

‑se apenas de uma questão semântica. Tromboses venosas cerebrais acontecem na presença de cardiopatias congênitas, puerpério, anemia falciforme, discra­ sias sanguíneas, doenças autoimunes, policitemia, infiltração neoplásica e como síndromes paraneoplásicas. Uma evolução clínica progressiva, frequentemente associada a uma tendência hemorrágica ou a crises convulsivas, associa-se à si­ tuação. Tromboflebites e flebotromboses geram processo inflamatório secundá­ rio e edema vasogênico.

Embora seja um distúrbio relativamente incomum, é importante o seu diagnóstico precoce para que a terapêutica possa ser instituída antes de haver uma hipertensão hidrostática retrógrada grave e a progressão retrógrada da trombose, que pode gerar infartos e hemorragias por si só. Essas hemorragias podem se acentuar se anticoagulantes ou trombolíticos são introduzidos tar­ diamente. Assim, na suspeita, todos os exames subsidiários comprobatórios da doença devem ser executados imediatamente.

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